Weintraub poderá nomear reitor sem eleição; Maia reage

Alcolumbre avalia devolver MP, que proíbe realização de votação pela internet

Jair Bolsonaro autorizou que Abraham Weintraub (Educação) nomeie reitores na pandemia sem eleições. Rodrigo Maia (DEMRJ) chamou a medida de inconstitucional, e Davi Alcolumbre (DEM-AP) avalia devolver a MP.

são paulo e brasília O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, faça a nomeação de reitores para universidades e institutos federais durante a pandemia do novo coronavírus sem a realização de consulta à comunidade acadêmica.

Medida provisória (MP) publicada nesta quarta-feira (10) diz que o presidente irá nomear reitores e vice-reitores temporários para as instituições de ensino em que houver o término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia. A MP tem efeitos imediatos, mas perde a validade caso não seja aprovada pelo Poder Legislativo em até 120 dias.

O texto também proíbe que as instituições façam consulta acadêmica para escolha de reitor durante o período da emergência de saúde, o que exclui a possibilidade de consultas online ou remota. “Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública”, diz o texto.

Na prática, a MP dá poder ao Ministério da Educação (MEC) para intervir nas universidades federais. Com a pandemia, as unidades de ensino estão com as suas atividades presenciais suspensas.

A regra só não é válida para instituições cuja consulta foi finalizada antes da suspensão das aulas presenciais.

A MP foi rechaçada pela cúpula do Congresso Nacional. À Folha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que a medida é inconstitucional.

“Não é uma questão contra ou a favor do governo. É porque a matéria de forma fragorosa está desrespeitando a Constituição”, afirmou.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avalia devolver a MP ao governo, segundo aliados, o que, na prática, anularia seus efeitos.

Para Maia, mandar o texto de volta ao governo sem a análise do Legislativo seria um ato extremo, mas cuja decisão cabe a Alcolumbre, como comandante do Congresso.

Na avaliação do presidente da Câmara, o ideal seria votar e derrubar rapidamente a MP. Segundo ele, as duas casa irão analisar o melhor caminho para a tramitação do texto.

Partidos de oposição na Câmara e no Senado defenderam que o Congresso devolva a MP ao presidente. O pedido foi feito a Alcolumbre.

Para oposicionistas, o governo está se aproveitando arbitrariamente da situação de calamidade pública provocada pela pandemia de Covid-19 para suspender eleições para dirigentes das instituições federais de ensino.

A Andifes (associação que reúne os reitores das universidades federais) informou que vai adotar as medidas jurídicas necessárias para contestar a MP, “que atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades”.

Em nota, o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Ensino) disse que a MP é uma “ofensa ao princípio constitucional que garante a autonomia universitária, inclusive para a escolha de seus dirigentes” e informou que paralisará a construção de todas as políticas com o Ministério da Educação. Também disse que deixará de participar do Comitê de Operações Emergenciais da pasta.

Mesmo antes de assumir a presidência, Bolsonaro prometia mudanças nas regras para a escolha de reitores das universidades federais, as quais acusa de serem “aparelhadas”. Esta é a segunda MP editada pelo governo federal alterando as regras para a nomeação dos dirigentes.

No mês passado, outra medida editada pelo presidente para mudar a forma de escolha de reitores das instituições federais não foi votada pelo Legislativo e perdeu a validade. Ela havia sido publicada no final do ano passado.

A iniciativa eliminava a possibilidade de uma consulta paritária dentro das instituições. Desse modo, passaria a ser obrigatória uma consulta à comunidade acadêmica em que o peso de voto dos professores é de 70% —os votos de servidores técnico-administrativos e de estudantes teriam 15% de peso cada um.

A partir do resultado, obtido por média ponderada, uma lista tríplice seria encaminhada ao presidente, que tem liberdade para nomear um dos três nomes. Essas regras já existiam na legislação, mas várias instituições realizam consulta paritária interna e, após a votação, era constituída uma lista tríplice.

A MP também previa que o reitor escolheria seu vice e os dirigentes das unidades. Até agora, cabe a cada instituição definir a forma de seleção desses cargos, e a maioria faz votações. O vice também concorria na mesma chapa do reitor, o que era eliminado pela medida provisória.

Neste ano, ao menos três institutos federais tiveram reitores temporários nomeados pelo MEC sem que tenham sido eleitos pela comunidade acadêmica. Os casos ainda tramitam na Justiça.