Entenda os próximos passos do processo no Rio

rio de janeiro Depois da abertura do processo de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witel (PSC), autorizada pela Assembleia Legislativa do estado nesta quarta-feira (10), os partidos têm um prazo de 48 horas, contadas a partir da próxima segundafeira (15), para indicar representantes da comissão especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia.

Witzel será notificado para apresentar sua defesa no prazo de dez sessões, e a denúncia será lida em plenário.

Após a indicação dos representantes que formarão a comissão especial, o colegiado tem 48 horas para se reunir e eleger um presidente e um relator.

A comissão emitirá um parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de dez sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada pelo governador.

Esse parecer deve então ser lido no plenário da Assembleia Legislativa e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, na pauta de votação e discussão.

Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de uma hora. Encerrada a discussão —não necessariamente terminando no mesmo dia—, será aberta a votação nominal.

Caso os deputados fluminenses decidam pelo recebimento da denúncia por maioria absoluta, o governador é afastado até que ocorra o julgamento definitivo.

Como mostrou a votação desta quarta-feira pela abertura do processo, a base que dava sustentação ao governo Witzel na Assembleia se desmantelou. Dos 70 deputados, 69 votaram a favor do início do processo, e apenas um não respondeu —o líder do MDB, Rosenverg Reis.

Entre os que se posicionaram favoravelmente à abertura do processo de impeachment de Witzel estão os cinco parlamentares do PSC, partido do governador.

A votação desta quarta foi simbólica, pois o regimento estabelece que basta o presidente da Assembleia, hoje o deputado André Ceciliano (PT), acatar um pedido de impeachment para o processo tenha prosseguimento.

O julgamento definitivo é realizado por um tribunal misto, composto por deputados estaduais e desembargadores. São eles que decidem se Witzel será ou não afastado definitivamente.

Esse colegiado é formado depois que uma cópia do processo é enviada pela Assembleia Legislativa ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.