Tribunal afirma que suas contas têm sido aprovadas
Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirma em nota que, desde 2003, “deduz das despesas com pessoal os valores referentes à revisão salarial garantida na Constituição Federal e o TCE reiteradamente julgou regulares as contas do TJ-SP”.
Também afirma, como justificativa, que o reajuste salarial nãoé computado no limite de gastos de pessoal, segundo o órgão, de acordo coma Constituição e coma Leide Responsabilidade Fiscal.
O tribunal diz que aposse dos 86 juízes substitutos nomeados este ano está suspensa, mas “não há interligação coma questão orçamentária ”.
“Aposse foi suspensa em razão do Plano de Contingenciamento e do isolamento social em decorrência da pandemia que impede a realização de perícia admissional”, diz o órgão.
Segundo a corte, os R$ 260 milhões em patrimônio que não foram localizados são um “equívoco na análise de dados”.
“O levantamento patrimonial é feito anualmente pelos gestores de cada fórum, que encaminham novas planilhas com os bens que se tornaram inservíveis e perderam a possibilidade de uso, e o TJ-SP faz um ajuste fino”, afirma.
“O apontamento do TCE não significa que patrimônio esteja desaparecido. Mera correção que o TJ-SP fará e apresentará ao TCE, inclusive porque se trata de patrimônio antigo que necessita de atualização em relação ao valor monetário ”, prossegue anota.
O TJ-SP diz que está em fase de revisão de novo normativo para aperfeiçoar o controle patrimonial de bens móveis.
O órgão também afirma que reconheceu as despesas de R$ 292 milhões ainda no ano passado e reprogramou o orçamento, conforme orientação da Secretaria de Fazenda e Planejamento.
“Ou seja, o montante foi computado para fins de apuração das despesas de pessoal do exercício de 2019, obedecendo ao princípio da competência. O valor foi contabilizado como saldo a regularizar e passou de 2019 a 2020”, diz.
O TJ ainda afirma que esperava receber repasses do Executivo, como vinha acontecendo até 2018, para regularizar esse valor, o que não ocorreu.