Ancine diz não ter recurso para honrar compromissos

A Ancine, Agência Nacional do Cinema, informou em seu site que não tem recursos para pagar diversos projetos já contratados por meio de editais públicos em anos anteriores.

O desfalque aconteceu, em parte, porque a agência estuda transferir para o Tesouro Nacional cerca de R$ 600 milhões que acumulou por meio de aplicações e rendimentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e no Banco Regional

de Desenvolvimento do Extremo Sul, o BRDE.

Por nota, a agência diz que, após balanço recente, identificou “insuficiência de recursos financeiros para o cumprimento dos compromissos de investimento assumidos pelo Fundo Setorial do Audiovisual” e “insuficiência de recursos para o custeio de obrigações assumidas com os agentes financeiros do Fundo e relativas aos investimentos compromissados pelo FSA [Fundo Setorial do Audiovisual]”.

A informação deixou o setor preocupado, pois paralisações da agência travam grandes volumes para o setor desde abril do ano passado, quando o Tribunal de Contas da União decidiu que o modelo de prestação de contas dos projetos não atendia o rigor necessário para ordem de investimentos públicos. Há cerca de R$2 bilhões represados no fundo.

O Fundo Setorial do Audiovisual é um dos fundos mais importantes no fomento de séries de TV, filmes e produções similares, mas desde que Bolsonaro assumiu o governo os valores não tiveram o destino determinado pela lei.