Congresso rejeita MP sobre reitores, que é revogada
Texto foi devolvido horas antes por Davi Alcolumbre, presidente do Senado
Jair Bolsonaro revogou ontem a medida provisória que alterava a forma de escolha de reitores de universidades e institutos federais na pandemia horas após o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter devolvido o texto.
brasília O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta sexta-feira (12), a medida provisória que alterava a forma de escolha de reitores de universidades e institutos federais durante a pandemia.
A decisão foi tomada horas depois de o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter devolvido o texto ao Executivo para evitar que a MP tramitasse no Legislativo.
A medida editada na quarta-feira (10) ampliava o poder do ministro Abraham Weintraub (Educação). Ele indicaria, sem consulta à comunidade acadêmica, reitores para substituir dirigentes em fim de mandato.
Amudançanaformadeescolha de reitores levou a críticas no Congresso. Já na quarta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmara que a MP era inconstitucional.
Antes de devolver o texto ao Executivo, Alcolumbre, que também preside o Senado, conversou na quinta-feira (11) com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo relatos de aliados. Moraes é relator de uma ação na corte que questionava a MP de Bolsonaro e Weintraub.
Pelo menos oito partidos com representação no Congresso —PSB, PCdoB, PDT, Rede, PT, PV, PSOL e Cidadania— já haviam apresentado pedido para que Alcolumbre devolvesse a medida. São essas siglas que ingressaram com a ação contra o texto no STF.
Moraes já havia dado sinais de que poderia derrubar a MP por meio de uma liminar (decisão provisória). Alcolumbre avisou então o ministro que devolveria o texto, de acordo com relatos de aliados.
Segundo pessoas próximas ao senador, Bolsonaro foi informado de que Alcolumbre faria a devolução na quinta.
O presidente do Senado já havia avisado Bolsonaro que dificilmente a proposta seria aprovada pelo Congresso. Alcolumbre estava sendo pressionado por senadores a rejeitá-la.
Ao anunciar que devolveria o texto, Alcolumbre também afirmou que a medida violava a Constituição. “Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, escreveu em redes sociais.
Alcolumbre havia recebido dois pareceres da área jurídica do Senado, que diziam que a medida era inconstitucional. Bolsonaro ensaiou recuar na MP, mas desistiu.
Alcolumbre avaliou, junto a integrantes do Planalto e do Judiciário, que devolver a medida seria uma derrota menos acachapante para Bolsonaro do que uma votação com maioria folgada tanto na Câmara quanto no Senado.
Em outra frente, se Moraes anulasse a MP, o ato daria combustível aos partidos de oposição que capitalizariam uma decisão judicial como vitória dos congressistas anti-Bolsonaro.
Além disso, uma decisão do ministro poderia gerar mais um atrito entre Bolsonaro e o Supremo.
Depois da devolução da MP, o ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) avisou o senador que revogaria a MP para que não houvesse dúvidas sobre a vigência ou não da proposta.
No Senado, o gesto de Bolsonaro foi lido como uma forma de ele ter a palavra final sobre a medida. Isso porque, na avaliação de técnicos, com a mera devolução, o dispositivo já não valia mais.
A devolução de uma MP para o Executivo é um gesto pouco comum.
Desde a Constituição de 1988, esta é a quarta vez que um presidente do Congresso rejeita uma MP ao Executivo. A última vez havia sido em em 2015, quando Renan Calheiros (MDB-AL) devolveu a MP 669.
Aquele texto reduzia a desoneração da folha de pagamentos das empresas, política adotada em 2011 pelo governo Dilma Rousseff (PT).
O então presidente do Senado, Garibaldi Alves (MDBRN), rejeitou em 2008 uma MP do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que visava mudar regras para a concessão de certificados de entidades beneficentes de assistência social.
Antes disso, em 1989, o então presidente José Sarney (MDB) também teve uma MP devolvida pelo Congresso.
Esta é a primeira MP de Bolsonaro devolvida integralmente pelo Congresso ao Executivo. Em junho do ano passado, Alcolumbre tinha devolvido uma parte da MP 886 que tentava transferir a demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura.
A MP rejeitada por Alcolumbre determinava que o presidente nomearia reitores e vice-reitores temporários para as instituições de ensino nos casos de término de mandato dos atuais dirigentes durante a pandemia.
A MP também determinava que as instituições não poderiam fazer a consulta acadêmica durante o período de emergência sanitária, excluindo a possibilidade de consultas online ou remotas.
Por se tratar de uma MP, a determinação tinha efeito imediato. O texto perderia a validade apenas se não fosse votada ou fosse rejeitada pelo Legislativo. Uma MP tem validade de 60 dias e pode ser prorrogada pela mesmo período. Weintraub poderia interferir no comando das universidades e institutos federais. Com a pandemia, as atividades nas unidades de educação estão suspensas.