Juiz do caso Adélio se opõe a transferência e quer decisão do STJ

O juiz do caso Adélio Bispo, homem que esfaqueou o hoje presidente Jair Bolsonaro, discordou da decisão que autorizou a transferência do autor do crime da penitenciária federal de Campo Grande (MS) para unidade em Minas Gerais. O magistrado pediu que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) se posicione.

Em despacho nesta sextafeira (12), o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), apontou a ausência de vagas na unidade indicada, o hospital psiquiátrico de custódia Jorge Vaz, que fica em Barbacena (MG) —a 586 km de Montes Claros (MG), onde moram seus familiares.

Em março, o juiz responsável pelo acompanhamento da prisão, Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, permitiu que o interno fosse levado para um local adequado de tratamento. O esfaqueador foi considerado inimputável e cumpre medida de segurança.

Savino chamou a manutenção de Adélio em Campo Grande de “providência indeclinável” e alegou conflito de competência com a 5ª Vara, que rejeitou pedido para renovar a permanência do preso no sistema federal. Com o impasse, o caso segue para o STJ.

Adélio recebeu, em junho de 2019, a absolvição imprópria —foi reconhecido como autor do crime, mas não pôde ser responsabilizado penalmente por ter uma doença mental. Na época, Savino mandou que ele fosse submetido a tratamento psiquiátrico.

Após o atentado, ocorrido em ato de campanha em Juiz de Fora, o autor foi preso e encaminhado para o presídio de Campo Grande. Com a autorização da transferência, endossada pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela DPU (Defensoria Pública da União), começou uma novela.

Segundo o governo de Minas, o único local apto a recebê-lo seria a unidade em Barbacena, mas ela está lotada.

O Ministério Público de Minas Gerais informou que a fila obedece ao critério de antiguidade e que nenhuma exceção poderia ser aberta. Segundo o hospital, a lista tinha 427 nomes no início de abril.

A DPU é favorável à transferência porque considera que Adélio vem sendo tratado como um preso comum, e não como pessoa com transtorno mental. O órgão assumiu a defesa do preso no fim do ano passado, em substituição aos advogados que o representavam desde o ataque.

Mas o juiz Savino afirmou

“que o sistema penitenciário federal é o local apropriado para abrigar o sentenciado, por oferecer melhores condições de cumprimento da medida de segurança (...)”. O magistrado ainda voltou a mencionar o que considera “perfil de alta periculosidade” dele.

Outro motivo que o levou a defender a permanência de Adélio na unidade de segurança máxima foi o depoimento de um detento segundo o qual o esfaqueador mantém o propósito de matar Bolsonaro e também o ex-presidente Michel Temer, com a ajuda do PCC (Primeiro Comando da Capital). O juiz menciona o relatório parcial do inquérito que investigou o caso, apresentado pela Polícia Federal em maio.