Qual Estado?

O debate econômico usualmente contrapõe desenvolvimentistas, que defendem maior participação do Estado, e liberais, que criticam o tamanho excessivo do setor público e as suas intervenções fracassadas.

Por um lado, o Estado tem o papel de garantir a igualdade de oportunidades e promover o bem comum. Por outro, as tentativas de o governo estimular o desenvolvimento, por meio de estatais ou de subsídios ao setor privado, foram malsucedidas na última década.

Esse debate, no entanto, ignora um aspecto essencial: a ineficácia do setor público no Brasil.

O governo gasta mais do que outros países emergentes, mas os resultados decepcionam. Apesar de a despesa com educação ter aumentado de 3,9% do PIB em 2000 para 6,2% em 2015, continuamos com baixos indicadores de aprendizado no ensino médio.

Algo similar ocorreu com o percentual de pessoas abaixo da linha da pobreza, que caiu menos do que na maioria dos países com índices similares em 1995.

Não é por falta de dinheiro. A carga tributária passou de 24% do PIB em 1991 para 33% em 2018, tornando-se uma das maiores entre os emergentes. A despeito disso, temos a maior dívida pública, resultado do expressivo crescimento da despesa.

No caso dos estados, essa expansão contínua é causada, principalmente, pelos benefícios por tempo de serviço e aposentadorias precoces, que inflam a folha de pagamentos.

A sua despesa com pessoal subiu de 50% da receita corrente líquida em 2008 para 63% em 2017, com salários em média 31% maiores do que recebem pessoas com formação semelhante no setor privado, sem contar a aposentadoria mais benevolente.

A reforma da Previdência permitiu que os estados elevassem o tempo mínimo de serviço e a alíquota de contribuição dos servidores.

Dos 26 estados, porém, 23 postergaram aumentar o tempo de atividade de militares, alguns fizeram mudanças tímidas, outros nada aprovaram depois da reforma. Entre eles estão Minas Gerais, que atrasa o pagamento de salários, e o Rio de Janeiro, que não tem recursos para cuidar da saúde e tampouco cumpriu o plano de recuperação acordado com a União em troca da suspensão do pagamento de dívidas.

Governadores com dificuldade para pagar suas obrigações concederam recentemente reajustes salariais. Tribunais de Justiça se valem de auxílios e indenizações para garantir contracheques bem acima do teto constitucional.

Nesta crise, em que lucros desabam e trabalhadores perdem emprego, o Supremo determinou que salários de servidores não podem ser reduzidos.

O tema não deveria ser mais ou menos Estado, mas sim por que o governo, que custa muito para o cidadão, falha tanto ao servir à sociedade.