Entenda o referendo na Rússia
PODERES PRESIDENCIAIS
• O presidente só pode servir dois termos, e a lei zera a contagem para Putin quando entrar em vigor
• O presidente deve indicar os premiês-adjuntos e ministros, que precisam ser aprovados pela Duma (Câmara), exceto na área de defesa e segurança, a serem aprovados pelo Conselho da Federação (Senado)
• O presidente pode indicar e demitir o procurador-geral, seus adjuntos e procuradores federais pelo país
• O presidente pode pedir ao Conselho da Federação a demissão de presidentes e juízes de cortes se achar que há dano à honra ou à dignidade
• O presidente formará o Conselho de Estado
• O presidente terá imunidade ao deixar o cargo, e vira senador vitalício
• Candidatos a presidente precisam ser russos morando no país há pelo menos 25 anos, sem residência ou documentos estrangeiros
PODERES LEGISLATIVOS
• O primeiro-ministro terá de ser aprovado pela Duma, mas responde ao presidente sobre a governança do dia a dia, incluindo questões ambientais
• O Conselho da Federação será formado por senadores e representantes regionais, além de ex-presidentes
• O Parlamento pode abrir inquéritos sobre chefes de agências estatais federais e locais
JUDICIÁRIO
• O número de juízes na Corte Constitucional (Supremo russo) será reduzido de 19 para 11
• A Constituição russa está acima de tratados internacionais
ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
• Servidores públicos em cargos sensíveis não podem ter nacionalidade estrangeira, documentos ou residência no exterior, além de não poderem manter dinheiro fora do país em bancos não russos
• Governos locais serão integrados a um sistema de autoridade pública unificado
• A Rússia deve proteger a paz internacional e evitar interferência em assuntos domésticos
ECONOMIA E BEM-ESTAR SOCIAL
• Indexação anual do salário mínimo
• Indexação anual das pensões
• Indexação de benefícios sociais
• O Estado assumirá a educação de órfãos
CULTURA E COMPORTAMENTO
• O Estado é responsável por itens que vão da proteção do matrimônio como uma união entre um homem e uma mulher —o casamento entre homossexuais já não é permitido legalmente no país, de todo modo— à promoção de estilo de vida saudável, passando pelas atividades no espaço
• O Estado protegerá o que descreve como a cultura única da Rússia, um país multiétnico herdeiro de tradições como a fé em Deus
• A Rússia salvaguarda a verdade histórica e honra os defensores da terramãe. É proibido criticar os feitos dos defensores
• O país apoia cidadãos no exterior a exercer seus direitos e protege seus interesses e os da identidade cultural russa
• A Rússia é o Estado sucessor da União Soviética, resultado de um milênio de história