Quando as informações são sigilosas, há regras, diz Deltan
Procurador afirma que nunca houve acesso sem justificativa a acervo da operação, como quer Aras
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da forçatarefa da Lava Jato no Paraná, afirma que o acesso indiscriminado a dados da operação pela Procuradoria-Geral da República, como quer Augusto Aras, equivaleria a banqueiro acessar dados de correntista sem justificativa. “Quando as informações são sigilosas, há regras para o acesso”, diz.
A tentativa da PGR de obter esse acervo foi o estopim do maior atrito da força-tarefa com a chefia do Ministério Público Federal.
Deltan ainda rechaça a acusação de que a Lava Jato influenciou a eleição de Jair Bolsonaro e afirma que críticas a procedimentos da operação após a revelação de conversas são “uma série de distorções”.
são paulo O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, afirma que o acesso indiscriminado a provas e documentos da operação pela Procuradoria-Geral da República, como defende o procurador-geral Augusto Aras, seria o equivalente a um banqueiro acessar dados sigilosos de um correntista sem justificativa.
“Quando as informações são sigilosas, há regras para o acesso”, disse Dallagnol à Folha, por e-mail.
A tentativa da PGR de obter esse acervo de informações foi o estopim do maior atrito da força-tarefa com a chefia do Ministério Público Federal em seis anos de Lava Jato. A Procuradoria-Geral chegou a dizer no fim de junho que a equipe do Paraná “não é um órgão autônomo” e precisa “obedecer a todos os princípios e normas internas da instituição”.
Outro ponto de divergência entre as duas partes é a proposta de criação de uma unidade na estrutura da PGR para integrar diferentes forçastarefas, o que, na visão de Curitiba, poderia tirar a autonomia dos procuradores, caso seja mal formulada. Deltan defende “freios e contrapesos” nesse eventual órgão.
Na entrevista, ele também rechaçou a acusação de que a Lava Jato influenciou na eleição de Jair Bolsonaro em 2018 e voltou a afirmar que as críticas a procedimentos da operação feitas após a revelação de conversas no aplicativo Telegram são “uma série de distorções”.
O trabalho da força-tarefa perdeu o destaque que havia obtido anos atrás. Qual foi o peso disso na redução dos acordos de colaboração fechados pela PGR, na troca do juiz responsável pela operação em Curitiba e na redução da equipe na PF do Paraná?
O destaque na imprensa diminuiu porque os investigados em Curitiba não ocupam mais posições relevantes no governo e houve uma saturação de notícias de grande corrupção.
Contudo seguimos trabalhando e no último ano fizemos 29 acusações e recuperamos R$ 1,5 bilhão, números recordes. Agora, alguns acontecimentos impactaram sim o trabalho e dentre eles eu daria destaque para decisões do Congresso e STF[ Supremo Tribunal Federal] que influenciaram as investigações e processos, como a proibição das prisões em segunda instância.
Um dos pontos de conflito da força-tarefa com a PGR é o acesso a dados da Lava Jato [pelo grupo de Brasília]. O que a sua equipe pretende fazer com o acervo obtido ao longo dessas operações?
O acesso pela PGR só é legítimo nos termos das leis e decisões judiciais. Foi nesses termos que compartilhamos informações e provas dezenas de vezes nos últimos anos com a PGR e vários órgãos, mas nunca houve um pedido de acesso indiscriminado como agora.
As decisões judiciais existentes não autorizam que seja dado acesso a todo o material e ainda condicionam o compartilhamento à indicação dos inquéritos e processos que serão alimentados com as provas. A PGR não indicou os procedimentos que justificam o acesso, por isso as forças-tarefas do Rio e São Paulo também se recusaram a cumprir o pedido.
A Constituição prevê a unidade da instituição [MPF], mas também a independência funcional dos membros. A discussão é parecida com aquela que surgiu em 2019 quando o ministro [Dias] Toffoli pediu todos os Relatórios de Inteligência Financeira do país. Embora estivessem no âmbito do Judiciário, entendeuse que até mesmo o seu chefe só poderia ter acesso àquilo que interessava diretamente às investigações e processos que conduzia.
Deixar a avaliação sobre o compartilhamento a cargo da força-tarefa também não é uma excessiva centralização? Na comparação feita com o acesso a dados financeiros, qual deve ser então o critério para liberar o acesso?
O Ministério Público é sempre um custodiante dos dados, por meio dos procuradores que trabalham na força-tarefa ou em outros lugares, os quais têm o dever de assegurar que o acesso aos dados obedeça à lei.
A Justiça dá acesso a informações sigilosas para permitir o avanço de investigações ou processos criminais e é só com esse propósito que o acesso pode ser estendido a terceiros.
Do mesmo modo, o chefe da Receita Federal não tem o direito de ver o Imposto de Renda de um certo contribuinte, e o banqueiro não deve acessar os detalhes dos gastos de um correntista, sem justificativa. Quando as informações são sigilosas, há regras para o acesso.
O sr. acredita que essa questão possa ser judicializada, como uma reclamação ao STF para evitar o compartilhamento irrestrito de dados ou, por parte da PGR, para garantir o acesso?
Na verdade, é o contrário. O PGR, como qualquer outro procurador, precisa obter uma decisão judicial para ter eventual acesso aos dados sigilosos. Usualmente as decisões condicionam o acesso à sua necessidade para investigar fatos concretos e delimitam a amplitude desse acesso ao necessário para atender aquela investigação.
Um caminho para ter maior segurança jurídica seria uma decisão do STF, tribunal perante o qual o PGR oficia.
A força-tarefa precisa ter sua autorização [de funcionamento] renovada em setembro. Acredita que a PGR possa barrar essa renovação? O sr. vislumbra um encerramento desse trabalho em Curitiba, ao menos no formato em que foi
estruturado em 2014?
O trabalho em forças-tarefas é um modelo criado para que o Ministério Público dê conta de casos criminais que seriam muito grandes para um único procurador, como a Lava Jato.
Ele pode ser substituído por outros modelos, como uma Unidade de Combate à Corrupção desde que ela assegure a independência da atividade em relação ao poder político e uma boa governança.
O importante é que o trabalho continue, seja qual for o modelo. O que não pode acontecer é acabar com as forças-tarefas sem ter algo no lugar porque aí se desmonta o trabalho anticorrupção nas grandes operações que tem gerado resultados importantes para a sociedade.
A “independência” citada significaria que não deveria haver em um eventual novo órgão uma atuação próxima da chefia da ProcuradoriaGeral, para assegurar autonomia e diminuir o risco de influência política?
A despeito do momento atual, se uma unidade concentrar todas as grandes investigações federais de corrupção no país, inclusive política, é preciso lhe dar um desenho institucional que assegure sua plena independência.
Confio no Conselho Superior do MPF, que avaliará as alternativas. Uma delas é atribuir o poder de decisão ao colegiado de procuradores da unidade, e não ao coordenador, como já acontece em geral nas forças-tarefas. Além disso, é possível criar freios e contrapesos para evitar um excessivo controle do PGR na escolha do coordenador da unidade e seus integrantes.
Tornou-se recorrente a acusação de que a Lava Jato “gestou” o bolsonarismo em 2018 por promover a antipolítica em suas atividades. O sr. entende que as autoridades da operação devem fazer uma autocrítica a respeito?
Essa narrativa é equivocada. Nós sempre defendemos publicamente a atividade política e a democracia como únicos caminhos para um país melhor. O que combatemos é a corrupção na política, não a política.
Além disso, a Lava Jato jamais apoiou qualquer candidato. Some-se que Bolsonaro estava há anos no Congresso e também não representa genuinamente uma antipolítica ou a renovação da política. O apoio à causa anticorrupção também não foi o fator determinante para a sua eleição porque outros candidatos também apoiaram essa causa.
Aliás, o apoio que ele deu por palavras não se confirmou em suas ações.
Os procuradores da Lava Jato sempre se mostraram muito críticos ao Supremo. Agora, apoiadores do presidente se voltam contra a corte e pedem seu fechamento. O sr. não acha que a postura da operação acabou estimulando esse tipo de protesto, assim como também ocorre em relação ao Congresso?
Criticar é diferente de atacar. A liberdade de expressão crítica é essencial para a democracia e para o aperfeiçoamento das instituições. É o que fazemos e a imprensa também faz, inclusive em relação ao nosso trabalho.
Coisa muito diferente é caluniar, injuriar ou pedir o fechamento das instituições, pois delas dependem a própria democracia e liberdade de crítica. Além disso, nossas críticas a decisões de parte de seus integrantes não significa que as instituições não cumpram em boa medida seus relevantes papéis.
O sr. voltou a falar com o exjuiz Sergio Moro após o caso Telegram? Como viu a permanência dele por 16 meses em um governo que tomou iniciativas contrárias ao espírito de transparência e combate à corrupção propagado pelas autoridades da operação? A ida de Moro ao governo fez mal à Lava Jato?
A ida do exministro ao governo foi uma decisão pessoal que tomou, segundo declarou, para expandir o combate à corrupção.
A Operação Lava Jato foi um passo, mas o esforço contra a roubalheira é uma luta de uma geração, demorará décadas e exige perseverança e mudanças nas leis.
Como ministro da Justiça, ele estaria numa posição mais propícia para incentivar avanços e barrar retrocessos eé o que vimos que tentou fazer nesse período. Não me caberia discutir com ele nem essa decisão nem a eventual permanência dele lá. Nem teria liberdade para isso.
As mensagens no Telegram apontaram aconselhamento do ex-juiz à força-tarefa da Lava Jato. Isso não provocou desequilíbrio aos processos, uma vez que as defesas não tinha messe ti pode acesso?
O que o episódio Intercept ensinou é que não dá para confiar em mensagens roubadas por criminosos sem avaliar informações e evidências independentes no mundo real.
Na época, foram apontadas supostas irregularidades que, se existissem, seriam detectadas nos processos e eles seriam anulados. Todos os atos praticados nos processos estão embasados e são avaliados por outras três instâncias independentes. Tudo foi mantido.
A equipe da Lava Jato disse ao longo de 2019 que não reconhecia a autenticidade das mensagens obtidas pelo Intercept e que elas poderiam ter sido editadas ou adulteradas. Após um ano da revelação do caso, não surgiu nenhum tipo de prova de que o material seja falso ou editado. Como vê essa questão?
Você está invertendo a questão. Quem apresenta supostas provas contra alguém é quem deve provar a autenticidade do material. Contudo, nesse caso, ele veio das mãos de criminosos.
Pequenas edições ou distorções podem mudar completamente o sentido do que se diz. Além disso, provar a falsidade dependeria de ter os originais. Por não sabermos a extensão dos ataques quando ocorreram, seguindo recomendações de segurança, apagamos as contas no Telegram, o que apagou também o conteúdo das mensagens que ficava nas nuvens. Isso antes de qualquer divulgação.
E como eu disse antes e é igualmente importante, as supostas irregularidades nas investigações e processos foram uma série de distorções.
O acesso [a dados da Lava Jato] pela PGR só é legítimo nos termos das leis e decisões judiciais
O chefe da Receita Federal não tem o direito de ver o Imposto de Renda de um certo contribuinte, e o banqueiro não deve acessar os detalhes dos gastos de um correntista, sem justificativa
A Lava Jato jamais apoiou qualquer candidato. Somese que Bolsonaro estava há anos no Congresso e também não representa genuinamente uma antipolítica ou a renovação da política