Informalidade, por quê?
Lidar com a informalidade envolve atacar suas causas, e não remediar suas consequências
A existência de muitos trabalhadores e empresas na informalidade —incluindo de forma ampla trabalhadores sem carteira e por conta própria e
empresas sem registro— revelou-se enorme custo para a mitigação dos efeitos econômicos da pandemia. As políticas implementadas, como o auxílio emergencial e as linhas de crédito para pequenas empresas, foram de difícil implementação e pouco focalizadas.
Fica evidente que os custos sociais da invisibilidade são bastante altos, especialmente em crises como agora. Também é claro que uma política de assistência que contempla base mais ampla é solução possível para as vulnerabilidades dos informais. Mas, se a informalidade deriva do funcionamento no nosso mercado de trabalho, faz sentido remediála por meio de assistências?
A pergunta ganha relevância no contexto brasileiro porque nossa economia conta com 40% da força de trabalho e 65% das empresas na informalidade.
A magnitude do fenômeno deixa claro que a informalidade não está aí por acaso. Se, de um lado, os custos se traduzem em políticas públicas menos acessíveis e menor base tributária, de outro, há benefícios.
A informalidade ganha propósito quando as regras do mercado de trabalho são muito rigorosas, quando os impostos são muito altos, quando a produtividade do trabalho é incompatível com o salário mínimo estipulado. É a margem de ajuste quando nada mais pode ceder.
Mas, ainda que a invisibilidade dos informais tenha suas características indesejáveis ressaltadas na pandemia, acabar com a informalidade pode não gerar ganhos líquidos inequívocos para a sociedade. A formalização da economia é frequentemente acompanhada pela eliminação de postos de trabalho e por empresas inviáveis em ambiente regulados. Já os ganhos dependem bastante da maneira como a informalidade é atacada e envolvem entender suas causas.
Uma possibilidade seria aumentar a coercibilidade da formalização, através, por exemplo, do aumento das fiscalizações e de punições para quem emprega informais.
No Brasil, Almeida e Carneiro (2012) estimam que uma maior fiscalização diminui a informalidade e aumenta o desemprego, mas que parte da formalização se dá via salários mais baixos, especialmente quando o mínimo não é restrição, mostrando que os trabalhadores valorizam os benefícios da carteira assinada e estão dispostos a receber menos em troca deles.
Outra alternativa compreende facilitar a entrada e a permanência das empresas na formalidade, através de redução de impostos e facilidade nos registros, propósito de programas como o Simples e o Microempreendedor Individual (MEI).
Os efeitos de políticas nessa direção, entretanto, têm sido modestos. Monteiro e Assunção (2012) mostram que o Simples teve efeitos positivos só na formalização das empresas do comércio varejista. Rocha, Ulyssea e Rachter (2018) revelam que a simplificação trazida pela MEI formaliza firmas já existentes. Em ambos os casos, o custo fiscal foi muito superior aos benefícios da formalização.
Por fim, é preciso considerar que a atual legislação trabalhista e tributária gera ganhos no conluio entre empresas e trabalhadores, que tem incentivos a repartir ganhos desse excedente no mercado informal.
Van Doornik, Schoenherr e Skrastins (2020) mostram que comportamentos estratégicos em demissões, e decorrente elegibilidade ao seguro-desemprego, são mais frequentes em regiões com maior leniência à informalidade.
É equivocado lidar com os informais só pela lente das assistências. Ao contrário, o financiamento do governo e de todas as suas políticas públicas vem justamente de um mercado de trabalho dinâmico e produtivo.
A população que perde seus
empregos precisa estar visível, não só para os auxílios como também para receber treinamento e qualificação, através das chamadas políticas ativas de (re)inserção no mercado de trabalho. Lidar com a questão da informalidade envolve atacar suas causas, e não remediar suas consequências.