Collor desviou patrocínio de Caixa e Petrobras, diz PF
Investigação vê possível crime de peculato com recursos para projetos culturais
Investigação da Polícia Federal aponta que o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PROS-AL) desviou recursos de patrocínios de R$ 2,55 milhões obtidos de Petrobras e Caixa, de 2010 a 2016. Ele nega.
BRASÍLIA Investigação da Polícia Federal aponta que o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) desviou para as suas empresas recursos de patrocínios obtidos da Petrobras e da Caixa.
Os investigadores apuram contratos assinados de R$ 2,55 milhões entre o Instituto Arnon de Mello de Liberdade Econômica, que leva o nome do pai do congressista, e as estatais com inexigibilidade de licitação para desenvolver projetos culturais de 2010 a 2016.
Naquele período, Collor estava filiado ao PTB, e a legenda integrava a base de apoio ao governo dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tendo indicado nomes para dirigir as empresas públicas.
Relatório da Polícia Federal sobre o caso, ao qual a Folha teve acesso, sustenta que o dinheiro das parcerias foi carreado para empresas privadas de Collor, a exemplo do jornal e da TV Gazeta de Alagoas, além de pessoas físicas ligadas ao senador ele, incluindo um ex-assessor.
O instituto se apresenta como entidade sem fins lucrativos, voltada para questões sociais como a educação. Faz parte da Organização Arnon de Mello, cujo guarda-chuva abriga também o grupo de comunicação do qual Fernando Collor é sócio.
Dos recursos repassados pelas estatais, R$ 2,3 milhões tiveram origem na Petrobras, de 2010 a 2015. Foram utilizados em projetos como o seminário Os Reflexos da Descoberta do Pré-Sal no Desenvolvimento do Nordeste Brasileiro, que foi promovido num hotel alagoano em abril de 2010, ao custo de R$ 900 mil, no qual discursaram o senador e autoridades do governo.
Outros três projetos —“Patrimônio Memorável de Alagoas”, “Enciclopédia dos Municípios Alagoanos” e “Mestres Artesãos Alagoanos 2ª Edição”— tinham o objetivo principal de financiar publicações da entidade sobre esses temas.
Já a Caixa transferiu R$ 250 mil ao instituto, em 2013, para bancar o projeto “Alagoas Popular Folguedo e Danças da Nossa Gente”.
O relatório também aponta repasse da Braskem, empresa petroquímica ligada à empreiteira Odebrecht, envolvida em esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato.
A Polícia Federal suspeita que o senador cometeu os crimes de peculato (desvio de recursos por agente público) e lavagem de dinheiro.
Segundo a investigação, uma vez recebida a verba, “a mando e no interesse” de Fernando Collor, houve movimentações bancárias sucessivas e fracionadas para transferi-la às empresas do congressista e a um ex-assessor dele, “desvinculados do objeto dos contratos culturais de patrocínio” que justificaram os pagamentos.
A apuração da Polícia Federal subsidia um inquérito em segredo de Justiça que tramita perante o STF (Supremo Tribunal Federal).
Em uma decisão relacionada ao caso, de 13 de maio deste ano, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que “o arcabouço indiciário [do inquérito] fortalece a linha investigativa que aponta, em tese, a prática de crimes de peculato-desvio e lavagem de capitais pelo senador”.
Além do ex-presidente, um dos investigados é Luís Pereira Duarte de Amorim, diretor do Instituto Arnon de Mello e administrador de empresas de Collor, que teria operacionalizado as transferências a pessoas físicas e empresas vinculadas ao parlamentar.
À PF, em depoimento, Amorim disse dispor de documentos que comprovam a legitimidade das operações e, segundo os investigadores, se comprometeu a entregá-los, mas não o fez.
As primeiras suspeitas de desvio dos patrocínios surgiram no material apreendido em duas investigações da Lava Jato que apuram o suposto envolvimento de Fernando Collor no esquema de corrupção da Petrobras.
Em um desses casos, o expresidente e Amorim são réus pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os dois afirmam ser inocentes.
Autora da ação, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que, de 2010 a 2014, pelo menos R$ 29 milhões em propinas foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de abastecimento fechado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR).
Parte dos valores teriam também origem em contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR e a UTC Engenharia.
A Procuradoria alega que o senador e Amorim integraram um grupo voltado principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro na BR. O esquema teria sido viabilizado por meio da influência do PTB sobre a empresa nos governos petistas.
A BR era controlada pela Petrobras até o ano passado, quando seu processo de privatização foi finalizado. Collor foi filiado ao PTB até 2016, quando se transferiu para o PTC. No ano passado, mudouse para o PROS.