Procuradoria pede ao STJ que Fabrício Queiroz volte à prisão
Pedido inclui Márcia, sua mulher, beneficiada com domiciliar quando era fugitiva
BRASÍLIA A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que reverta a decisão do presidente da Corte, ministro João Otávio Noronha, que beneficiou no mês passado com prisão domiciliar o policial militar aposentado Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar.
No pedido, apresentado ao tribunal na semana passada, o subprocurador Roberto Thomé afirmou que não houve ilegalidade na ordem de prisão preventiva do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que é amigo do presidente Jair Bolsonaro.
Queiroz é investigado pelo Ministério Público do Rio no caso da “rachadinha” na Assembleia fluminense.
O representante da PGR argumentou também que Márcia Aguiar, então na condição de foragida da Justiça, não poderia ter sido beneficiada com a domiciliar, segundo a jurisprudência.
A partir desse pedido, o relator do caso, ministro Felix Fischer, poderá decidir monocraticamente ou levar o recurso para julgamento da 5ª Turma, um dos dois colegiados criminais do STJ.
Fischer foi hospitalizado no início da semana passada e submetido a uma cirurgia de emergência em razão de uma hérnia no intestino.
De acordo com boletim do Hospital DF Star, o ministro retornou ao local neste domingo (2) reclamando de malestar. Após avaliação e realização de exames, segundo o comunicado do hospital, a equipe médica constatou tratarse de intercorrência comum em quadros pós-operatórios. Fischer está em observação e seu quadro clínico é estável.
A defesa do ex-assessor de Flávio Bolsonaro alegou riscos por causa da Covid-19. No início de julho, o presidente do STJ decidiu converter em domiciliar a prisão preventiva de Queiroz e Márcia Aguiar.
Antes das férias, Fischer negou uma série de habeas corpus a favor de presos que alegaram riscos em razão do novo coronavírus.
Levantamento da Folha nas edições do Diário da Justiça da semana pré-recesso revelou que o ministro rejeitou 133 de 137 pedidos (97%) para que detentos pudessem deixar as cadeias e cumprir medidas alternativas durante a crise sanitária.
Colegas de STJ apontam Fischer como um dos mais rigorosos ministros na análise dos pedidos de prisão domiciliar ou liberdade para presos que acionam o tribunal em razão da pandemia. Apostam que isso não deve ser diferente com o caso de Queiroz.
Ao rejeitar os pedidos dos presos, o ministro afirmou, entre outras razões, que a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para afrouxar a prisão de pessoas acusadas de crimes não violentos “não determina imediata soltura de presos, nem mesmo daqueles que apresentem comorbidades e idade que potencializem a infecção pelo Covid-19”.
Fischer negou, por exemplo, a transferência para prisão domiciliar de uma mulher de 66 anos que é hipertensa, diabética e portadora de HIV, conforme mostrou o Painel.
Ministros criticam Noronha por ‘herança’ de 600 processos
são paulo A volta do recesso de julho está sendo turbulenta no STJ (Superior Tribunal de Justiça): ministros da 3ª Seção da corte, que julga casos criminais, se rebelaram contra o presidente do tribunal, João Otavio de Noronha.
Embora tenha concedido habeas corpus que permitiu a prisão domiciliar para Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Noronha deixou de despachar em centenas de processos, acumulando o trabalho que será agora transferido para os colegas.
De acordo com um magistrado, cerca de 6 mil processos estão agora sendo redistribuídos ao gabinetes de dez ministros da 3ª Secção —ou cerca de 600 para cada um deles.
Muitos magistrados expressaram seu inconformismo em um grupo de WhatsApp do qual Noronha faz parte.
Um dos magistrados afirmou que nada justifica o fato de Noronha distribuir centenas de habeas corpus para cada um dos ministros, acrescentando mais volume à “já absurda” distribuição de “feitos que temos suportado”.
Um outro ministro afirmou à Folha que Noronha foi lento ou mal organizado e deveria ter dividido o trabalho com a vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.
O fato de Noronha ter concedido habeas corpus para Queiroz, afirmou um terceiroà Folha, incentivou outras pessoas a buscarem o mesmo benefício, aumentando o número de casos e lotando o gabinete do presidente do STJ.
Noronha está com Covid-19. Mas, segundo divulgou, seguiu trabalhando normalmente em sua casa.
Em sua defesa, o presidente do STJ escreveu no grupo que o tribunal teve um aumento de ajuizamento de processo no plantão de 40% em relação a plantões anteriores.
Segundo Noronha, o grande volume impediu que a equipe do plantão conseguisse apreciar todos eles.
“Foram mais de dez mil ajuizamentos. Ao mesmo tempo foi o plantão em que mais produzimos. O volume foi mesmo insuportável”, afirmou ele aos colegas.