Assembleia do Rio tenta no STF retomar impeachment de Witzel

RIO DE JANEIRO A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recorreu no sábado (1°) ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do ministro Dias Toffoli que dissolveu a comissão encarregada do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). Desde a decisão de Toffoli, tomada no dia 27 de julho, o processo está paralisado na Assembleia. O presidente do STF atendeu a uma reclamação da defesa do governador, que pedia que uma nova comissão fosse formada. Os advogados de Witzel argumentam que a Assembleia desrespeitou a jurisprudência da corte e a lei federal que prevê o rito do impeachment para governadores. Na noite desta segunda-feira (3), o ministro Luiz Fux, que era o relator e deveria julgar o pedido, se declarou impedido no caso. Com isso, a reclamação será redistribuída a outro ministro. Caberá ao novo relator decidir se a Casa deverá constituir nova comissão, como determinou Toffoli, ou se o processo poderá ser retomado com a comissão original, como pede a Assembleia.

A decisão de Toffoli suspendeu o prazo para que Witzel entregasse sua defesa à Assembleia do Rio, que teria se esgotado na última quarta-feira (29).

Com isso, o governador ganhou mais tempo para elaborar sua defesa e trabalhar para recuperar apoio na na casa. Nos últimos meses, Witzel assistiu à desintegração de sua base na Casa.

Readmitido na Secretaria da Casa Civil, o ex-deputado federal André Moura, responsável pela articulação com a Assembleia, encontrou-se com mais de dez parlamentares. Ainda assim, deputados avaliam que será muito difícil para o governador angariar os 36 votos de que precisa para escapar do afastamento.

Na reclamação ao STF, a defesa de Witzel afirmou que a Alerj desrespeitou a lei federal e a jurisprudência porque não adotou o princípio da proporcionalidade e não instituiu votação para definir os membros da comissão.

A Casa definiu que a comissão teria 25 membros, um de cada partido, que foram indicados pelos líderes.