Os fins e os meios
Quando dois ou três economistas sentam para dialogar, sempre se chega a quatro ou cinco opiniões diferentes. Hoje a situação está tão complicada que lhes impõe um diagnóstico comum: o de que o Brasil necessita de duas reformas; 1º) a da “administração do Estado”, para dar mais eficiência a seus “gastos correntes” que aumentam o bem-estar da sociedade e garantem um nível adequado de investimento em infraestrutura e 2º) a “tributária”, para dar maior eficiência ao instrumento que o Estado usa para subtrair recursos do setor privado com o mínimo de distorção sobre o sistema de preços relativos para não destruir os “sinais” que o levam a alocar seus recursos com maior produtividade.
Infelizmente, entretanto, o “diagnóstico” comum que no fundo objetiva aumentar a produtividade do trabalho (a definição própria para desenvolvimento econômico) não leva a uma recomendação única de como obtê-la.
É preciso lembrar que o economista não tem o poder político para determinar os objetivos da sociedade. Não é ele quem pode dizer qual deve ser o nível das despesas governamentais ou se a prioridade deve ser a “saúde”, a “educação” ou os “gastos militares”. Nem lhe cabe propor diminuir as desigualdades de renda ou de riqueza. Por quê? Porque o seu poder político restringe-se ao seu voto no universo de todos os cidadãos que podem votar.
Ele tem que aceitar que seu importante papel é o de encontrar os meios mais econômicos para atingir os objetivos políticos expressos pela sociedade nas eleições.
Nas repúblicas democráticas pluripartidárias constrangidas por uma Constituição, eles podem ser engessados (como é o nosso caso) ou deixados para serem decididos pelos governos eleitos periodicamente, o que responde melhor à evolução demográfica e identitária que se processa naturalmente com as novas necessidades sociais e econômicas trazidas pelo “espírito do tempo”.
Seu papel é mostrar, qualitativa e quantitativamente, as consequências —e às vezes as inconsequências— das propostas do Legislativo e do Executivo, que frequentemente confundem os “meios” com os “fins” desejados (como agora na decisão sobre o Fundeb).
Parece que a sociedade introjetou que a reforma do Estado e a reforma tributária são obstáculos que precisam ser removidos para que voltemos a um crescimento mais robusto depois de 30 anos de regressão relativa em comparação com o mundo.
É hora de Legislativo e Executivo, apesar da pandemia, juntarem esforços para tocar as duas ao mesmo tempo. Está nas mãos do presidente Rodrigo Maia e do ministro Guedes abrir as portas de um melhor 2021 para o nosso Brasil.