Corregedoria mira SP em apuração sobre forças-tarefas
Sindicância avalia se elas seguiram regras ao distribuir inquéritos e delações
brasília e são paulo A Corregedoria-Geral do MPF (Ministério Público Federal) determinou a abertura de sindicância para apurar se houve irregularidade na distribuição de investigações conduzidas pelos integrantes das forças-tarefas da Lava Jato.
De acordo com a portaria assinada na quinta-feira (30) pela corregedora-geral do MPF, Elizeta Ramos, a apuração pretende averiguar se as forças-tarefas cumpriram regras internas para a escolha dos responsáveis pela condução de inquéritos e outros procedimentos, como delações premiadas.
Embora a Corregedoria mencione na portaria da sindicância “forças-tarefas da Operação Lava Jato”, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou à Folha que a apuração tem foco na atuação em São Paulo.
A cúpula da PGR levanta suspeitas sobre a regularidade nesta distribuição.
A Lava Jato tem três frentes de trabalho na primeira instância da Justiça Federal: no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo. E um braço na PGR, encarregado de tocar o caso nos tribunais superiores.
No braço paulista, há investigações ou ações já apresentadas sobre grandes obras tocadas no estado em gestões de José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, como o Rodoanel e o Metrô, e sobre familiares dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB).
Desde o começo deste ano, no entanto, alguns procuradores do próprio Ministério Público Federal em São Paulo passaram a questionar internamente a distribuição das investigações da operação aos colegas.
Em março, o procurador Thiago Lemos de Andrade acionou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) sob o argumento de que as investigações ligadas à operação não estavam sendo distribuídas da forma correta no órgão.
Ele questionou o motivo de materiais desmembrados da Lava Jato em outras unidades ou instâncias do Ministério Público Federal serem remetidos diretamente à forçatarefa, em vez de sorteados.
Na prática, o que acontece é que procuradores da Lava Jato analisam se esses materiais têm conexão com as investigações que conduzem. Se não houver, liberam para sorteio.
Em maio, depois do ofício de Andrade, a procuradora Viviane de Oliveira Martinez também reclamou do tamanho do acervo da força-tarefa à PGR. Ela assumiu o setor onde ocorrem as investigações da Lava Jato de São Paulo, o 5º Ofício Criminal.
“A FTLJ-SP [força-tarefa da Lava Jato], se continuar vinculada ao 5º Ofício Criminal da PRSP [Procuradoria da República], fará com que o acervo cresça em progressão geométrica e, considerando-se que ele também cumula o recebimento normal da distribuição da PRSP, daqui a pouco minha atuação estará inviabilizada”, disse a procuradora.
“Estou me responsabilizando pessoalmente pela atuação de mais oito colegas, cujo ritmo de trabalho é difícil acompanhar, dificuldade essa que é agravada pelo nível de sigilo que se impõe à atuação deles”, afirmou Viviane. Na ocasião, ela pediu providências à PGR.
A força-tarefa da Lava Jato tem apontado que suas atribuições foram designadas pela própria PGR, que segue “estritos termos” de uma portaria da Procuradoria e do Código de Processo Penal e que não há irregularidades em sua atuação.
Antes da instauração dessa nova sindicância, a Corregedoria já havia solicitado informações da força-tarefa, que foram encaminhadas tanto pelo grupo como pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal em São Paulo.
Em relação à decisão da Corregedoria na última quinta, a apuração terá prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada. Foi designada a subprocuradora-geral Raquel Branquinho para conduzir os trabalhos.
Uma das auxiliares mais próximas de Raquel Dodge, antecessora de Augusto Aras no comando da PGR, Branquinho coordenou o grupo de trabalho da Lava Jato na gestão Dodge e retornou no início deste ano a convite de Aras.
A Corregedoria tem outra sindicância relacionada à Lava Jato em curso, aberta após integrantes da força-tarefa em Curitiba acusarem a subprocuradora Lindora Araújo de “manobra ilegal” ao tentar ter acesso a dados armazenados pela operação.
A apuração determinada pela corregedora Elizeta Ramos ocorre após o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, enviar à Corregedoria-Geral do MPF pedido de investigação interna para rastrear a existência de 50 mil procedimentos considerados invisíveis pela atual gestão da PGR.
São, segundo Jacques, investigações, negociações de delação premiada e outros procedimentos cadastrados no Único, o sistema eletrônico do MPF, mas que apresentaram restrições de visibilidade.
Em portaria publicada em julho, Aras acabou com a figura do controlador, uma ferramenta do Único que possibilitava restringir a um número reduzido de pessoas o acesso a informações confidenciais —por exemplo, delações premiadas em negociação.
De acordo com o procurador-geral, o controlador tinha poder para barrar no sistema “autoridades que, por força legal e normativa, devem poder acessar qualquer expediente dentro de sua esfera de atribuição, quando houver justificativa legal”.