Cármen Lúcia dá 48 h para o governo explicar ‘dossiê de antifascistas’
Suposto relatório sobre professores e policiais contrários a Bolsonaro é incompatível com democracia, diz ministra
brasília A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (4) que a produção de relatório sobre o comportamento de servidores contrários ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) é incompatível com a democracia e deu 48 horas para o Ministério da Justiça esclarecer o caso.
O material teria sido feito pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas) da pasta, uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça, e teria informações sobre 579 professores e policiais identificados como antifascistas.
A ministra despachou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade após reportagem de Rubens Valente, do portal UOL, revelar a produção do material.
Segundo Cármen Lúcia, a informação, se verdadeira, “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”.
A magistrada é clara, ainda, ao afirmar que o prazo de 48 horas é improrrogável.
Ao canal GloboNews, no último domingo (2), André Mendonça disse que não poderia negar a existência do relatório.
“Existem contornos legais que limitam a minha fala. Estou limitado pela lei de expor de forma aberta numa entrevista. A lei prevê que relatórios, dados e informações de inteligência sejam divulgados de forma distinta. Não posso confirmar, nem negar, a existência de um relatório de inteligência”, disse.
Internamente, no ministério, Mendonça negou “insistentemente” a existência de um documento sobre o assunto.
Contudo, o ministro voltou atrás após receber sinalização interna de que as consequências legais poderiam ser mais graves caso o documento se tornasse público.
O ministro, segundo relataram fontes do ministério, procurou o ouvidor da pasta, Ronaldo Vieira, e avaliou a dimensão do fato.
Por sinalização do ouvidor, Mendonça afastou o coronel Gilson Libório, responsável pelo setor que teria elaborado o relatório, e passou a defender que não poderia falar no assunto por questão de sigilo.
O ministro também articulou com senadores aliados falar sobre o assunto em reunião fechada da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que está com as atividades suspensas por conta da pandemia.
O encontro ficou marcado para esta sexta-feira (7), por videoconferência.
Na ação, a Rede alega que há evidente perseguição política.
“O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais”, afirmou o partido.
Além da PF e do CIE (Centro de Inteligência do Exército), o documento da Justiça foi endereçado a vários órgãos públicos, como Polícia Rodoviária Federal, a Casa Civil da Presidência e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).