Senadores pedem relatoria dupla com Câmara para debater MPs de Bolsonaro
brasília A alegada falta de tempo para eventuais alterações nos textos de MPs (medidas provisórias) do presidente Jair Bolsonaro que chegam ao Senado após tramitação na Câmara levou alguns parlamentares a pedirem que o Congresso passe a adotar relatoria dupla para as propostas.
A ideia é que a Câmara e o Senado passem a elabor os pareceres de forma conjunta, seguindo o modelo que foi realizado na PEC (proposta de emenda à Constituição) de renovação do Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil.
Aprovada na Câmara, aquela PEC teve relatório construído com a participação de deputados e senadores. No Senado, o relatório de Flávio Arns (Rede-PR) manteve o texto aprovado pelos deputados. A medida deve ser votada em agosto.
Para o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), é preciso que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEMAP), e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), consigam encontrar uma forma de indicar um representante de cada Casa para analisar as propostas editadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Acho correto e viável que haja um entendimento entre o Davi e o Rodrigo para que possam designar um relator de cada Casa para formarem um parecer que já chegou redondo”, defende o líder do PSD.
A concepção desenhada pelo senador Otto Alencar não seria novidade, mas está parada no Senado há mais de um ano.
Aprovada pela Câmara, uma proposta de emenda constitucional que endurece os prazos de tramitação de medidas provisórias aguarda apreciação do Senado. Ela depende, exclusivamente, da celeridade de Alcolumbre, que deixou o texto engavetado neste ano devido à ausência de votações presenciais em plenário.
Em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus, Câmara e Senado têm deparado com uma agenda intensa de votação de medidas provisórias, que são editadas pelo governo federal com força de lei.
Apesar de terem vigência imediata, as MPs precisam ser aprovadas pelos plenários das duas Casas em um período de no máximo 120 dias. Caso não ocorra a votação, a medida perde a validade.
É exatamente esse prazo que inflama o ânimo dos senadores. Se ocorrer mudança no texto no Senado, última Casa a apreciar as MPs, algumas medidas poderiam perder o prazo de validade, já que, com as alterações, teriam que voltar para a Câmara.
“Há muito tempo nós não temos a oportunidade de alterar medida provisória. Quase sempre, a regra é essa, chegam as medidas provisórias em cima do laço, e nós somos obrigados a carimbar, como chanceladores”, afirma o líder do Podemos, Álvaro Dias (PR).
Um exemplo ocorreu em julho, quando a pauta da Casa foi dedicada à apreciação de medidas provisórias. Na quarta (29) e quinta-feira (30), sete medidas com prazos prestes a vencer foram analisadas. Houve alterações em apenas uma delas.
“Nós temos um problema, que é a questão do tempo. A exiguidade do tempo acaba fazendo com que a gente abra mão [da mudança] para que a gente não perca o todo, diz a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA).
A mudança ocorreu na MP que extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Diante da insatisfação com texto, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), viu-se obrigado a fazer uma readaptação.
A principal alteração permite saque do FGTS por quem pediu demissão e no caso de dispensa por motivo de força maior. O texto só foi modificado após Bezerra receber a garantia de Rodrigo Maia de que a medida seria votada nesta terça (4) na Câmara, dia limite para a validade.
Afinal, a votação nesta terça não ocorreu. A retirada de pauta foi aprovada por 294 votos a favor e 148 contrários. A decisão de deixá-la caducar foi tomada após o Senado ampliar as possibilidades de saques de recursos do FGTS, em votação realizada no mesmo dia.