Universalização do saneamento básico demandará R$ 498 bi

Novo marco regulatório facilita participação de empresas privadas no setor; associação agora espera regulamentação

são paulo A expansão da rede de saneamento para cobertura de todo o território nacional vai demandar R$ 498 bilhões em investimentos, previstos para até 2033, prazo para a universalização do sistema, segundo estudo feito pela Abcon (associação das concessionárias privadas do setor).

Do montante, R$ 144 bilhões são previstos para a rede de água, e R$ 354 bilhões, para a de esgoto. A entidade calcula que outros R$ 255 bilhões sejam necessários para a troca de redes antigas, já obsoletas. No total, a previsão é de R$ 753 bilhões em investimentos.

Um novo marco legal que facilita a participação de empresas privadas em serviços de saneamento básico foi aprovado em junho pelo Congresso. Hoje, apenas 5,2% dos municípios brasileiros são atendidos pela iniciativa privada.

O financiamento ao setor tem sido um dos itens prioritários na agenda do BNDES.

Segundo Percy Soares, presidente da Abcon, o banco tem cerca de R$ 55 bilhões em sua carteira de investimentos para saneamento, que devem levar entre três e quatro anos para entrar em fluxo.

O estudo mostra que as tarifas médias praticadas pelas empresas privadas giram em torno de R$ 4,29, valor acima da média nacional (R$ 3,97) e da cobrada por serviços municipais (R$ 2,76), mas abaixo da praticada por serviços estaduais (R$ 4,36).

O valor das tarifas é uma das principais questões levantadas por críticos da maior participação privada no setor. Soares, no entanto, defende que a cobrança deve ser analisada tendo em vista também os investimentos feitos, critério no qual o setor privado lidera no país.

Em 2018, a média de investimento por ligação de água e esgoto feito por empresas privadas ficou em R$ 232,70. Já nas companhias estaduais, esse valor cai para R$ 180,78, e, nas municipais, para R$ 55,49.

“Cobrar da população e não fazer investimento é que é o problema. Se eu consigo ter uma tarifa robusta e justa o suficiente para garantir o ritmo de investimento para levar o serviço a quem não tem, é isso o que se quer”, diz Soares.

O ritmo de entrada de empresas privadas também vem crescendo com o aumento do número de editais para a contratação de concessionárias. Em 2019, foram 23 contratos fechados —em 2018, foram apenas 7, segundo a Abcon.

Considerando todo o período de 2015 a 2019, a maior parte dos contratos foi firmada com municípios de até 20 mil habitantes (56%). Os municípios maiores (com mais de 200 mil habitantes) são a minoria dos contratos firmados, correspondendo apenas a 8% em todo o período.

A maior parte está concentrada na região Norte (42%), uma das mais deficitárias em acesso a serviços de água e esgoto no país, seguida pelo Sudeste (25%), região mais bem suprida nesse quesito.

A expectativa da entidade é que a oferta continue se acelerando, aumentando a cobertura para 7% dos municípios.

Com a aprovação do marco, a prioridade das empresas privadas agora é a sua regulamentação. Os principais temas são o decreto que regulamenta a exigência de comprovação de capacidade financeira do operador privado para contratar com o poder público, atualmente em consulta pública, e a estruturação da ANA (Agência Nacional de Águas).

“Quando há assinatura de contrato de programa sem nenhuma concorrência, a população atendida não tem garantia de que o operador vai ter balanço para fazer os investimentos necessários”, alerta Soares. Em relação à ANA, o presidente da Abcon defende uma reestruturação, sobretudo em relação ao seu corpo técnico, para que seja cumprido o novo papel dela esperado a partir do marco do saneamento.

Um entrave para uma maior participação do setor privado nos serviços de saneamento é a elevada judicialização de licitações e contratos de concessão, critica a Abcon. Um dos problemas é a falta de uniformização dos editais públicos, em que pesam falta de objetividade nos critérios de avaliação das propostas, inexistência de entre regulador (como exige a legislação) e omissão de informações.

Uma análise de 107 editais publicados entre 2015 e 2019 apontou que 46% deles foram cancelados ou paralisados.