Covas quer terceirizar administração de CEUs
Concessão para organizações sociais vale para parte administrativa dos centros, mas não para a pedagógica
A prefeitura da capital quer conceder à iniciativa privada a administração da infraestrutura de 12 Centros Educacionais Unificados em obras.
são paulo A gestão Bruno Covas (PSDB) quer conceder à iniciativa privada a administração da infraestrutura de 12 CEUs (Centros Educacionais Unificados) que estão em obras na cidade e devem ser concluídos em setembro.
A ideia é usar a concessão como teste para ver se o modelo é viável para os 46 CEUs já em funcionamento, e a prefeitura não descarta futuramente estender essa terceirização ao restante da rede municipal, se o modelo der certo.
A prefeitura abriu consulta pública na última quinta (30) para a conceder a organizações da sociedade civil as atividades de cultura, esporte, lazer e recreação nesses espaços. Isso inclui a administração de teatros, bibliotecas, ateliês, estúdios, salas de informática, ginásios, piscinas, salas de dança e ginástica, quadras e áreas externas, pistas de skate e áreas livres de uso comum, além da manutenção, vigilância e limpeza e realização de eventos.
Está nos planos terceirizar a administração dos CEUs da Freguesia do Ó, Parque Novo Mundo, Carrão/Tatuapé, Tremembé, Pinheirinho, Taipas, José Anchieta (Artur Alvim), São Miguel, José Bonifácio (São Pedro), Cidade Tiradentes, Vila Alpina e Parque do Carmo, que serão entregues antes da eleição municipal, na qual Covas concorre à reeleição.
A minuta do edital, no entanto, não inclui a concessão dos serviços educacionais e pedagógicos, ou seja, das aulas em si. Esses 12 CEUs são focados na primeira infância e oferecerão 6.000 vagas a crianças de 0 a 6 anos.
Os CEUs foram implantados na gestão Marta Suplicy (2001-2004), com a ideia de unir às escolas municipais,espaços de cultura, esportes e lazer, abertos também aos finais de semana São Paulo tem hoje 46 CEUs em funcionamento, todos na periferia.
A consulta pública está aberta até o dia 12 e a prefeitura quer lançar o edital neste mês.
Cada CEU será concedido individualmente por cinco anos, ou seja, 12 organizações sociais diferentes podem levar a administração dos centros.
A prefeitura prevê, na minuta do edital, um repasse mensal de R$ 7,6 milhões às organizações sociais. Nos cinco anos de concessão, esses repasses totalizam R$ 456 milhões. A gestão diz que vai economizar nesses cinco anos R$ 87 milhões com a concessão.
Mas a economia financeira não é o principal fator citado pelo secretário de Educação, Bruno Caetano, para a concessão da administração desses espaços.
“Hoje uma parte significativa do tempo do secretário de educação até o diretor de escola é consumida com assuntos que são satélite na educação [como a conservação de espaços], mas não são educação no sentido estrito, e isso impacta a aprendizagem”.
A ideia, afirma Caetano, é “liberar fôlego” para que os gestores possam focar a parte pedagógica. Os diretores, professores e agentes técnicos educacionais seguirão sendo servidores concursados.
A prefeitura estabelece, no texto prévio aberto à consulta pública, horários de funcionamento dos CEUs, incluindo piscinas, biblioteca e laboratórios. Todas as atividades que ocorrerem nesses espaços, inclusive eventos, devem obrigatoriamente ser gratuitas, prevê a gestão municipal.
Caetano afirma que a programação das atividades continuará a ser elaborada pela prefeitura e que caberá às organizações sociais contratar as atividades estabelecidas pela administração municipal.
Questionado sobre se o restante da rede municipal poderá entrar nesse mesmo modelo, o secretário afirma que isso depende do sucesso dessa concessão. “Vamos passo a passo. A gente vai nesse momento avaliar esse modelo, implementá-lo, avaliá-lo e, se esse modelo se mostrar uma solução mais estável, para garantir o que a gente chama de serviços de infraestruturas educacionais, o que a gente não chama de educação no sentido estrito, pode ser que isso aconteça”, afirma.
“Mas é um primeiro passo que a gente tem que implementar, avaliar, corrigir eventuais rumos para depois pensar em expandir. Nesse momento, não se pretende nenhuma outra ampliação para nenhum outro tipo de equipamento educacional. Por enquanto a gente estuda esse modelo para os outros CEUs.”
Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC, afirma que a concessão às organizações sociais pode reduzir a transparência da gestão dessas unidades e que, ao contrário do que pretende a prefeitura, não é possível separar a gestão educacional e pedagógica da administração dos espaços dos CEUs.
“Quando você faz essa transferência da gestão do espaço, inclusive da gestão das decisões, você despubliciza o espaço, tira as potencialidades de servir a público. A gestão vai ficar menos transparente, as tomadas de decisão vão ser feitas com menos participação da sociedade”, diz ele.
Outro setor em que organizações sociais atuam é a saúde. Há mais de 40 entidades dessas qualificadas pela prefeitura para administrar hospitais e outros equipamentos .
O deputado José Américo Dias (PT) atua em uma CPI na Assembleia Legislativa de SP que investiga a quarteirização dessas entidades (prática em que empresas subcontratam outras para fazer aquilo para que foram contratadas) e também atuou na CPI das OSs em 2018. “O grande problema é que não há fiscalização interna e não há transparência”, diz ele sobre o modelo.
O secretário Bruno Caetano afirma que os custos da concessão desses espaços incluem a contratação de auditoria externa e independente para fiscalizar a administração.
A concessão prevê a criação de conselho gestor para essas unidades. Esse modelo de terceirização a organizações da sociedade civil é adotado no CEU das Artes de Osasco, com resultados positivos segundo a urbanista Hannah Machado, que estudou o tema em seu mestrado.
Ela elenca, entre pontos positivos, a possibilidade de envolvimento formal da comunidade nas decisões, estabelecimento de fonte de recursos estável para financiamento do CEU e agilidade para contratar mão de obra especializada.
“Hoje uma parte significativa do tempo do secretário de Educação até o diretor de escola é consumida com assuntos que são satélite na educação, mas não são educação no sentido estrito Bruno Caetano secretário da Educação de SP