Chamar imposto digital de CPMF é maldade ou ignorância
Ministro diz que Brasil mostra recuperação econômica em trajetória de V da Nike
ministro da Economia, sobre novo tributo
brasília O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o novo imposto sobre pagamentos, planejado por ele, tem sido chamado por maldade ou ignorância de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).
Para ele, nem o presidente tem o direito de interditar o debate sobre o tema.
“As pessoas inadequadamente, por maldade ou ignorância, falam que é CPMF. Mas não tem problema, o tempo é senhor da razão”, afirmou ao participar de audiência virtual da comissão sobre reforma tributária no Congresso.
O tributo pensado por ele seria aplicado a pagamentos, em especial sobre serviço e comércio eletrônicos, com alíquota de pelo menos 0,2%. De acordo com os estudos do ministério, renderia ao menos R$ 120 bilhões.
“A economia é cada vez mais digital, e isso está sendo estudado em países mais avançados. Netflix, Google, o brasileiro usa, e são belíssimas inovações tecnológicas, mas ainda não conseguimos tributar corretamente”, afirmou. “Sim, estamos estudando”, disse.
Apesar de rechaçar a comparação, Guedes ainda não apresentou formalmente os detalhes da nova cobrança para mostrar quais exatamente seriam as diferenças em relação à antiga CPMF.
A Receita Federal apresentou com mais detalhes o plano do novo imposto em setembro de 2019, mostrando que a intenção era taxar até saques e depósitos em dinheiro com uma alíquota inicial de 0,4%.
Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota seria de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).
Na ocasião, a própria Receita fez uma análise do comportamento do novo tributo tendo como base a antiga CPMF, reforçando a semelhança.
Após a repercussão da apresentação, o então secretário especial da Receita, Marcos Cintra, foi demitido. O governo então passou a evitar o assunto.
Em vigor até 2007, a CPMF era cobrada em quase todas as transações bancárias (como saques de contas-correntes, pagamentos da fatura do cartão de crédito, de contas e
“As pessoas inadequadamente, por maldade ou ignorância, falam que é CPMF. Mas não tem problema, o tempo é senhor da razão
É um sistema perverso, regressivo, ineficiente, literalmente um manicômio tributário Paulo Guedes ministro da Economia
boletos bancários, transferências entre contas de diferentes titulares e cheques).
Congressistas como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vêm chamando a ideia de Guedes de CPMF e a rejeitando.
“Minha crítica não é se é CPMF, se é microimposto digital, se é um nome inglês para o imposto para ficar bonito, para tentar enrolar a sociedade. Minha tese é a seguinte: nós vamos voltar à mesma equação que foi de 1996 a 2004, 9% de aumento da carga tributária”, disse Maia na semana passada.
Durante a audiência desta quarta, Guedes disse que há pessoas usando o discurso de proteção aos mais pobres para evitar o novo imposto. Em sua visão, a cobrança impede sonegação, inclusive de políticos corruptos.
“Ninguém tem direito de interditar esse debate, nem o relator, nem o presidente da Câmara, nem o presidente do Senado nem o presidente da República pode impedir debate sobre qualquer imposto.”
O presidente Jair Bolsonaro já se posicionou de forma contrária à CPMF em diferentes ocasiões. Recentemente, no entanto, deu aval a Guedes para falar sobre o tema.
Além de rebater críticas de congressistas à CPMF, Guedes ainda chamou a conta usada pela reforma tributária da Câmara de imprópria. Para ele, a substituição de impostos proposta daria uma alíquota superior a 30% (e não de 25%). “O que é muito ruim. Nós não queremos impostos tão altos”, disse.
Por isso, o ministro defendeu que todas as metodologias de cálculo sejam divulgadas, o que permitiria identificar erros e até baixar a proposta do governo de 12% para a nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, a ser formada a partir da fusão de PIS e Cofins). “Se for possível, por algum erro nosso, baixar para 10%, para 9%, para 8%, é o que nós queremos.”
Guedes chamou o sistema brasileiro um manicômio tributário, por causa da complexidade de regras e disse que grupos com poder político e econômico conseguem criar diferentes estratégias para não pagar. Sinal disso seriam os R$ 330 bilhões ao ano em desonerações.
“Ou seja, quem tem poder político consegue desoneração”, disse. “E [há] outros R$ 3,5 trilhões de contencioso. Quem tem poder econômico simplesmente não paga e entra na Justiça”, afirmou. “É um sistema perverso, regressivo, ineficiente, literalmente um manicômio tributário.”
A primeira parte da proposta do governo elimina diferentes desonerações, mas grupos privados querem mantê-las.
Durante a reunião da comissão mista, Guedes foi cobrado pelo relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e por outros congressistas para enviar a proposta completa do governo, e não de forma picada.
“Tenho a impressão de que, se colocarmos tudo de uma vez só, dificulta o entendimento”, respondeu o ministro.
Guedes disse que a próxima fatia da proposta vai mexer no IPI, que se aproximaria de um imposto do pecado para itens como cigarro e bebida alcoólica. O terceiro movimento seria voltado ao Imposto de Renda.
O ministro falou que corrigir a faixa de isenção do IR dos atuais R$ 1.903,99 para R$ 3.000 custaria R$ 22 bilhões, o equivalente ao custo do Fundeb (fundo que financia a educação básica). Reajustar todas as faixas, R$ 36 bilhões.
Guedes disse acreditar que o Brasil mostra uma recuperação econômica em trajetória de V da Nike (marca esportiva cujo logotipo tem a segunda perna mais deitada).
“É um V em que não se volta com a mesma velocidade que caiu, mas está subindo mês a mês”, afirmou.
Para embasar a tese, ele citou indicadores como o recolhimento do ICMS e do consumo de energia no país (que estariam 3% ou 4% abaixo do ano passado, segundo ele).