Projeto de volta às aulas é aprovado na Câmara de SP
Texto aprovado em segunda votação nesta quarta prevê aprovação automática
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem o texto-base do projeto de lei que estabelece as medidas para o retorno das aulas presenciais. O texto permite aos pais escolher se seus filhos voltarão ou não às escolas.
são paulo A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta (5), por 32 votos a 17, o texto-base do projeto de lei que estabelece as medidas para a volta das aulas presenciais do ensino municipal em São Paulo. O projeto agora vai à sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Se sancionado, ele determina regras, sobretudo organizacionais, para o funcionamento das escolas da rede pública da cidade.
O projeto não estabelece quando as atividades presenciais da educação devem voltar. O texto aprovado, que foi enviado pela gestão municipal, prevê que os alunos terão aprovação automática no ano letivo de 2020, que uma parcela dos estudantes terá ensino em tempo integral como maneira de recuperar o conteúdo perdido e permite aos pais escolher se seus filhos vão ou não voltar às escolas.
Também autoriza a prefeitura a comprar vagas em instituições privadas de ensino, inclusive as que têm fins lucrativos, para suprir a alta da demanda nas escolas municipais e a contratar emergencialmente profissionais para suprir o possível afastamento de funcionários e professores.
A lei, em suas disposições finais, também prorroga a atual gestão do Conselho Municipal de Assistência Social até dezembro de 2020 e suspende as eleições para o Conselho Municipal de Habitação, prevista para este ano, até maio de 2021.
Desde a primeira votação do texto na Câmara, o vereador Cláudio Fonseca (Cidadania) critica os pontos acima citados e acrescenta que o projeto não explica como será feita a higienização dos espaços ou sua adequação para garantir o distanciamento social entre estudantes, professores e funcionários.
O vereador propôs uma emenda, que também foi aprovada, que agiliza o ingresso de professores concursados e visa aumentar a oferta de profissionais para suprir a demanda da rede municipal.
Fonseca também defende que a compra de vagas escolares em instituições privadas é inconstitucional, uma vez que é um repasse ilegal de dinheiro público à iniciativa privada, e serve a um movimento de privatização do ensino.
“Não há ilegalidade, já que em nenhum momento vai ser usado recurso do orçamento vinculado da educação para a contratação das vagas, o que afasta qualquer tipo de ilegalidade”, afirma o presidente da Câmara paulistana, Eduardo Tuma (PSDB).
Pelo texto aprovado, as contratações emergenciais se limitam a 20% do total dos cargos e a duração máxima do vínculo é de 12 meses, não prorrogáveis, salvo exceções.
“É vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para serviços diferentes, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar do término do contrato”, também salvo exceções, diz o documento.
Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, explica que caberá à secretaria da Educação avaliar quem serão os alunos e escolas a adotarem o ensino integral como forma de reforço escolar. Diz ainda que os protocolos sanitários serão definidos paralelamente com a Saúde.
“Não se trata de transferir a responsabilidade aos pais, mas, sim, dar proteção legal àqueles que decidirem manter os filhos no ensino remoto”, explica Tuma sobre sua decisão de incluir no texto a permissão aos pais para escolherem se seus filhos vão ou não as aulas.
A retomada das atividades educacionais presenciais enfrenta resistência por parte do sindicato de professores.
Presidente da Apeoesp (sindicato dos professores do estado de São Paulo) e deputada estadual pelo PT, Maria Izabel Noronha afirma que a volta às aulas tira de suas casas cerca de 4,5 milhões de pessoas, entre estudantes, professores e funcionários, considerando a rede estadual.
“O ano letivo de 2020 não precisa terminar em 2020”, afirma. “É uma questão arbitrária, pensada dentro de um calendário normal. Num calendário deste, de pandemia, o ano letivo pode terminar em 2021.”
A Apeoesp fez uma manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do estado, contra o retorno das atividades presenciais. Os professores também já ameaçaram greve caso isso aconteça.
No âmbito do governo estadual, a previsão inicial era de que as aulas físicas fossem autorizadas a partir de 8 de setembro. Contudo, tal programa já está em xeque, uma vez que a pandemia não regrediu tanto quanto a gestão Doria precisava para efetivá-lo.
O próprio secretário da Educação, Rossieli Soares, já admitiu que é provável que a data não seja mantida.
Para isso acontecer, quatro semanas antes da volta das atividades —ou seja, a partir da semana que vem, para um retorno em 8 de setembro—, 80% do estado precisa estar na fase amarela do plano de flexibilização da quarentena. Segundo as diretrizes estaduais, esse índice precisaria crescer para 100% até duas semanas antes da volta das aulas presenciais.
Atualmente, além da capital e da região metropolitana de São Paulo, apenas a Baixada Santista e Araraquara estão na fase amarela. Todo o restante está nas fases laranja ou vermelha.
Doria já afirmou que uma decisão referente ao tema será anunciada nesta sexta (7).
Cidades do ABC descartam reabrir escolas municipais
são paulo Prefeitos de 6 das 7 cidades do ABC paulista descartaram reabrir as escolas das redes municipais neste ano ainda que haja autorização do governo João Doria (PSDB) para a volta das aulas presenciais no estado.
O secretário de Educação da capital também afirmou que não deve retomar as aulas presenciais no próximo mês.
Segundo o consórcio do ABC, a decisão de manter as aulas remotas até o fim do ano já foi tomada em Santo André, Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires. Diadema e São Bernardo do Campo também sinalizaram que devem seguir a mesma orientação.
“A melhor forma de se garantir educação é em parceria com as famílias. Ainda mais em um momento como este, os pais precisam estar seguros. Consultamos os pais e 82% afirmaram preferir que as aulas não sejam retomadas presencialmente neste ano, por isso, vamos respeitálos”, disse Gabriel Maranhão, prefeito de Rio Grande da Serra e presidente do consórcio.
As cidades do ABC têm juntas 200 mil alunos matriculados nas redes municipais.
Maranhão afirmou que tentou uma decisão conjunta com o governo do estado para a retomada das aulas para não ampliar a desigualdade educacional entre alunos de diferentes redes. “O ideal é que essa fosse uma decisão conjunta, para que a rede estadual e particular seguissem a mesma determinação. Mas não conseguimos o consenso”.