Monitoramento político foge das atribuições de pasta, mas não é inédito
Especialistas não veem justificativa para dossiê do Ministério da Justiça sobre antifascistas; grupos foram acompanhados em eventos
brasília A atuação da Seopi (Secretaria de Operações Integradas), ligada ao Ministério da Justiça, para monitoramento político de adversários e críticos do governo de Jair Bolsonaro foge de suas atribuições, mas não é completamente atípica na pasta.
A secretaria foi criada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro com a função de integrar ações de órgãos de segurança pública federais, estaduais e distrital com “vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade”.
Não há, em sua estrutura organizacional, a previsão de monitoramento político.
Nas avaliações reservadas feita por ex-ministros e exservidores da pasta, um relatório para investigar movimentos políticos, por exemplo, não caberia à Seopi nem ao ministério.
Reportagem do UOL apontou que um relatório feito pela Siope teria fotografias e os endereços em redes sociais de 579 professores e policiais identificados como antifascistas.
O ministro da Justiça, André Mendonça, que substituiu Sergio Moro, anunciou a abertura de sindicância sobre o caso —e, como revelou a coluna Painel, da Folha, também a demissão de Gilson Libório Mendes, que seria responsável por reunir os dados dos servidores.
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia disse que a informação, se verdadeira, “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito”.
Reservadamente, ex-integrantes do Ministério da Justiça dizem que a pasta já acompanhou grupos políticos e organizações sociais durante eventos como a Jornada Mundial da Juventude (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos do Rio (2016).
De acordo com um ex-ministro da Justiça, os monitoramentos de redes sociais se intensificaram após os atos contra o aumento das passagens de transporte em 2013 e foram feitos sistematicamente nos grandes eventos nos anos seguintes.
Na época, foi criada uma estrutura provisória —aos moldes de uma sala de crise— para fazer as análises. O grupo era formado também por integrantes de outros órgãos como a Polícia Federal, Forças Armadas e representantes estaduais da área de segurança pública.
Esse mesmo ex-ministro diz que é necessário haver pelo menos dois tipos de situações para justificar a elaboração de documentos de análises de grupos sociais.
O primeiro seria o risco à realização de um grande evento. O segundo seria uma série de atos ou protestos que poderiam levar a uma convulsão social.
Integrantes do atual governo dizem ter a preocupação de que atos contra Bolsonaro criem um clima de instabilidade política. Os protestos que se autodenominam antifascistas realizados em junho, com a presença de torcidas organizadas de futebol, levaram parte do Planalto a defender o enquadramento dos manifestantes como terroristas.
A avaliação feita por especialistas ouvidos pela Folha aponta para a falta de justificativa plausível para a realização do relatório da Seopi.
“A competência do MJ [Ministério da Justiça] não permite o monitoramento político. Se não há qualquer tipo de ameaça pública que caracteriza a investigação, não há por que autorizar esse tipo de monitoramento”, afirmou Vera Chemim, advogada constitucionalista, mestre em direito público administrativo pela FGV (Fundação Getulio Vargas).
“A atuação política contrária por si só não é justificativa para monitoramento. Pessoas podem se manifestar contra governo, pedir seu impeachment ou cassação, e isso não é motivo para serem monitoradas”, disse Clara Maria Roman Borges, professora da pós-graduação de direito penal e processo penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Durante a gestão do ex-ministro Sergio Moro, o Seopi esteve nas mãos do ex-delegado da Polícia Federal Rosalvo Franco, que foi superintendente em Curitiba no início da Operação Lava Jato.
Assessores ligados à pasta na gestão Moro afirmam que a secretaria tinha a função de integrar operações policiais contra crime organizado, pedofilia, homicidas e crimes cibernéticos.
Uma das principais ações foi a transferência conjunta de líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) para unidades federais.
As primeiras justificativas para a criação do relatório devem ser apresentadas pelo Ministério da Justiça na quintafeira (6) ao STF. Na terça (4), Cármen Lúcia deu 48 horas para que a pasta se manifestasse em uma ação da Rede Sustentabilidade.
A notícia sobre o relatório também incomodou a cúpula do Congresso. O ministro André Mendonça foi convidado para dar explicações à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência na sexta-feira (7).
Na sexta-feira (31), na esteira dessa crise, o Planalto deu início a uma reformulação do setor de inteligência.
Um decreto do presidente Bolsonaro modificou o quadro de cargos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e criou uma unidade no órgão batizada de Centro de Inteligência Nacional.
O centro tem como objetivo “o enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade” e implementar a “produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”.
A unidade será a interface da Abin com os demais órgãos do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência).
As medidas previstas no decreto entram em vigor no próximo dia 17, quase quatro meses depois da reunião ministerial de 22 de abril na qual Bolsonaro reclamou da falta de informações de serviços de inteligência.
A gravação daquele encontro veio à tona no âmbito do inquérito que apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal.
Em nota, o MJ afirma que a Seopi não mudou o seu foco de atuação sob a gestão do ministro Mendonça.
“Desde que assumiu a pasta, o ministro André Mendonça tem procurado fortalecer a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública da União com as Unidades da Federação. Ademais, por reiteradas vezes já se pronunciou no sentido de que todos os agentes e órgãos de segurança pública devem pautarse nos princípios da legalidade, imparcialidade, objetividade e da segregação da informação”, diz.