STJ mantém Witzel afastado do governo por seis meses
Por 14 votos a 1, tribunal referenda decisão monocrática; interino já planeja troca de secretários no Rio
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve ontem o afastamento de Wilson Witzel do Governo do Rio de Janeiro por seis meses. O exjuiz foi denunciado por corrupção pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Por 14 a 1, a corte especial do STJ referendou decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, que suspendeu o chefe do Executivo fluminense. Em uma rede social, Witzel afirmou respeitar o resultado.
“Mas reafirmo que jamais cometi atos ilícitos”, disse.
Com o voto do tribunal, o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que também é investigado e tem se aproximado dos Bolsonaros, seguirá no comando do estado.
Castro tem sinalizado o desejo de substituir secretários já na semana que vem. A expectativa é que a mudança seja ampla para demonstrar ruptura. Em gesto para a Assembleia, pode aceitar indicações dos deputados.
A Casa analisa o impeachment de seu antecessor.
O interino pretende ainda consultar o clã presidencial sobre a sucessão na Procuradoria-Geral de Justiça do Rio, onde tramita o caso da “rachadinha”.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (2) manter o afastamento de Wilson Witzel do Governo do Rio de Janeiro por seis meses.
Por 14 votos a 1, a corte especial do órgão referendou a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves que afastou o chefe do Executivo fluminense na sexta (28).
Antigo aliado e atual desafeto do presidente Jair Bolsonaro, Witzel foi denunciado sob acusação de corrupção pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A suspeita é que ele tenha participado de um esquema de desvio de recursos públicos que seriam destinados ao combate à pandemia.
A corte especial do STJ é composta pelos 15 magistrados mais antigos do tribunal. Só o ministro Napoleão Nunes Maia divergiu e votou para manter Witzel no cargo.
Outros 14 votaram pelo afastamento: Benedito Gonçalves, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Maria Thereza Moura, Laurita Vaz, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Sérgio Kukina e o presidente da corte, Humberto Martins.
Os ministros não se aprofundaram discutindo quantos votos seriam necessários para afastar o governador. O relator, porém, entendeu que deveria ser exigido o voto da maioria qualificada —dois terços, ou seja, ao menos 10.
O ministro Luís Felipe Salomão defendeu que a maioria simples seria suficiente para ordenar a saída de Witzel.
Com a decisão, o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que também é investigado e tem se aproximado da família Bolsonaro, seguirá no comando do Rio de Janeiro.
Ele reafirmou “o seu compromisso de conduzir o estado” com “serenidade, diálogo e austeridade” e defendeu o direito de defesa de Witzel.
Em rede social, o governador afastado disse respeitar a decisão do STJ. “Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas reafirmo que jamais cometi atos ilícitos”, afirmou Witzel.
“Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo”, disse Witzel, que desejou a Castro “serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que “o Rio escolheu mal, escolheu de forma errada”, em “todo o ciclo de 1998 para frente” e disse torcer para que se consiga “um gestor com experiência” para governar o estado. “Mas para isso precisa de voto”, disse.
O despacho de sexta-feira do ministro do STJ atendeu a pedido da PGR, que denunciou Witzel e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama, Helena Witzel. A Procuradoria pediu a prisão do governador, mas Benedito Gonçalves negou.
O recebimento da denúncia e a abertura de ação penal ainda não têm data para ser discutidos.
A PGR acusa Witzel de receber R$ 554,2 mil em propina por intermédio do escritório de sua mulher. Do total, R$ 274,2 mil teriam sido repassados pelo empresário Mário Peixoto, que tem contratos com o Governo do Rio.
Os outros R$ 280 mil, segundo a Procuradoria, foram pagos pelo Hospital Jardim Amália, da família de Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda.
Relator do caso, Benedito Gonçalves afirmou que a quebra do sigilo telemático de Witzel permitiu identificar dois emails enviados à mulher, Helena, com o contrato de prestação de serviços do escritório de advocacia com o hospital.
O ministro afirmou que há um grupo criminoso instalado no Governo do Rio que “continua agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas”.
Além de votar pelo afastamento de Witzel, o ministro Kukina ficou sozinho ao ir além e defender que o STJ decretasse a prisão de Witzel, que foi pedida pela PGR.
Raul Araújo também defendeu o afastamento, mas propôs que fosse por um prazo menor do que 180 dias. Os demais colegas, porém, não concordaram.
Napoleão Nunes Maia divergiu do afastamento. “Vai dizer agora depois de afastado, vilipendiado, depois de jogado na sarjeta da desgraça política?”, ponderou.
Ele defendeu que “os políticos é que devem cuidar das coisas da política” e que os magistrados devem “cuidar das coisas da Justiça”.
Para o ministro, a decisão equivale a uma cassação indireta. Ele criticou o fato de a defesa do governador não ter sido ouvida antes de Witzel ser retirado do cargo.
“O afastamento de um governador deve ser pela Assembleia, porque são os deputados que têm investidura popular para suprimir mandato popular. Esse governador teve quase 5 milhões de votos. Aí, por decisão monocrática, por ilustrado juiz, é afastado. E os deputados?”, disse.
Nancy, por sua vez, destacou que os elementos presentes nos autos demonstraram que está em curso uma “organização criminosa” e evidenciaram a “existência de relações espúrias entre o empresariado e o governo estadual, sobretudo na área de saúde”.
A ministra citou o fato de Witzel ter alterado o regime de bens de seu casamento, tornando o seu e o de sua esposa um patrimônio comum, em data próxima aos depósitos feitos na conta do escritório da primeira-dama.
Laurita destacou que “há fortes evidências do cometimento de crimes gravíssimos” e que em todo o esquema há indícios da “ocorrência de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais, com veementes indícios de autoria”.
Já Falcão ressaltou o momento delicado vivido pelo país por causa da pandemia do novo coronavírus.
“No momento que vivemos, numa pandemia, na qual já tivemos mais de 120 mil vítimas, é impossível que alguém que esteja sendo acusado e investigado possa continuar a exercer um cargo tão importante”, disse.
Maria Thereza acompanhou a maioria, mas disse que o afastamento deveria ser tratado pelo colegiado e que “a decisão não deveria ter sido monocrática” —tese também defendida por Campbell.
“Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas reafirmo que jamais cometi atos ilícitos
Wilson Witzel governador afastado do RJ
“Os políticos têm que cuidar das coisas da políticas. Nós magistrados devemos cuidar das coisas da Justiça. O afastamento de um governador deve ser pela Assembleia, porque são os deputados que têm investidura popular para suprimir mandato popular. Esse governador teve quase 5 milhões de votos. Aí, por decisão monocrática, por ilustrado juiz, é afastado. E os deputados?
Napoleão Nunes Maia único voto pela manutenção de Witzel no cargo