Bolsonaro derruba trava de Guedes para concursos
Pressão do governo Bolsonaro fez cair parecer que restringia recrutamentos até o fim de 2021. A trava tinha sido incluída por iniciativa de Paulo Guedes em projeto de lei complementar para conter gastos com funcionalismo.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alterou um parecer que restringia recrutamentos até o fim de 2021 após pressão do governo Bolsonaro. A trava havia sido incluída por iniciativa de Paulo Guedes em projeto de lei complementar para conter a expansão dos gastos com funcionalismo. Com o entendimento de agora, novos concursos ficam autorizados para preenchimento de milhares de cargos abertos, na contramão do discurso do ministro da Economia.
LADEIRA
A Polícia Federal já anunciou concurso para contratar 2.000 agentes e Jair Bolsonaro adiantou que deve autorizar a Polícia Rodoviária Federal a fazer o mesmo. Ricardo Salles (Meio Ambiente) solicitou contratações de 3.500 pessoas para ICMBio e Ibama.
AJUSTE
A revisão do parecer ocorreu em menos de dois meses e foi motivada por um pedido do Ministério da Agricultura, que afirmou não ver na lei o empecilho temporal alegado pela Procuradoria da Fazenda. A ministra Tereza Cristina quer contratar 140 auditores fiscais agropecuários.
LEITURA
A lei proibiu a contratação de servidores, salvo reposições decorrentes de vacâncias de cargos. Como mostrou o Painel, a área jurídica do Ministério da Economia tinha delimitado que as vacâncias diziam respeito apenas a vagas abertas a partir da norma (maio). O novo entendimento, porém, afirma que a exceção trata de vagas abertas a qualquer tempo.
ÓCULOS
Em resposta, a Procuradoria da Fazenda informou que, ao revisitar o tema, avaliou que “a literalidade [da norma] não estipulava qualquer limitação temporal” e que procuradorias estaduais, também sujeitas à lei, tiveram a mesma interpretação. Disse ainda que a nova leitura “não permite alargamento da máquina pública”.
CALMA
A Secretaria de Gestão Corporativa da Receita Federal voltou atrás e decidiu adiar o retorno ao trabalho presencial de auditores fiscais em home office. Em comunicado enviado na sexta (28), o órgão determinava a volta aos escritórios a partir desta terça (1) para servidores fora do grupo de risco.
DEPOIS
A ordem provocou uma rebelião interna, com servidores alegando que a produtividade aumentou na pandemia. A secretaria então decidiu rever e os chefes deverão enviar um planejamento para a volta ao trabalho.
FALTA
Aliado de primeira hora de João Doria (PSDBSP), o presidente da Assembleia de São Paulo, Cauê Macris (PSDB), avisou a aliados que não vai comparecer nesta quinta (3) à reunião mensal do governador com deputados. Segundo líderes da base do governo, a ideia é dar um recado de insatisfação com a condução dada por Doria ao projeto de reforma administrativa que tramita na Casa.
substituição
Macris nunca deixou de estar presente nas reuniões que Doria promove desde que assumiu o governo. O vice-presidente da Assembleia, Gilmaci Santos (Republicanos), deve representá-lo. É a primeira rusga pública entre os tucanos chefes de Poderes em São Paulo.
PODER
Uma carta assinada por mais de 80 acadêmicos e representantes de entidades da sociedade civil dos EUA e do Brasil foi enviada ao governador Romeu Zema (Novo-MG) para protestar contra o despejo das mais de 400 famílias do Quilombo Campo Grande, no mês passado.
ATO
Reunidos na rede US Network for Democracy in Brazil, os signatários reclamam que o despejo ocorreu no meio da pandemia de Covid-19.
RECURSO
O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) entrou com uma ação no STF solicitando a suspensão da portaria do governo Bolsonaro que obriga médicos a avisarem a polícia quando uma mulher solicitar aborto por estupro. Para a entidade, a medida não visa o acolhimento e a proteção da vítima de estupro.
PISTAS
A bancada do PSOL na Câmara protocolou um pedido ao Ministério Público que atua junto ao TCU para apurar a compra de satélite, pelo Ministério da Defesa, e a assinatura de um contrato de aquisição de imagens de satélites, pela Polícia Federal. O partido usa argumento do Inpe, de que os serviços já existem no governo.