Para mostrar ruptura com Witzel, interino sinaliza trocar gabinete
Mudança de secretários pode servir também como gesto para a Assembleia, que analisa impeachment do ex-juiz
O governador interino do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), começou a discutir com aliados mudanças no secretariado após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ratificar o afastamento do titular, Wilson Witzel (PSC), por seis meses.
O processo de impeachment contra o ex-juiz também deve caminhar com celeridade na Assembleia Legislativa do Rio.
Em conversas, Castro sinaliza o desejo de substituir secretários já na semana que vem. A expectativa é que a mudança seja ampla como demonstração de ruptura com o modelo herdado de Witzel.
As alterações também poderão servir como um gesto para a Assembleia, já que o interino pode aceitar indicações dos deputados em tentativa de reestruturar a articulação do governo na Casa.
Alvo de um mandado de busca e apreensão na sextafeira (28), na mesma operação que mirou Witzel, Castro assumiu o governo fluminense como refém da família do presidente Jair Bolsonaro.
O interino necessita de apoio político para governar. Por isso, já avisou a aliados que pretende consultar o clã presidencial sobre a sucessão na Procuradoria-Geral de Justiça do Rio, onde tramitam casos de interesse da família, como o inquérito do suposto esquema de “rachadinha” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Alerj.
Segundo aliados, Castro pretende ser candidato ao Governo do Rio em 2022. Mas tem sido aconselhado a se calar sobre suas pretensões, além de conter o ímpeto dos entusiastas de sua candidatura, para não antecipar a disputa.
Apoiadores de Bolsonaro estão convencidos de que o presidente não abrirá mão de ter um candidato de sua confiança na disputa pelo Palácio Guanabara em 2022, quando concorrerá à reeleição.
Na segunda-feira (31), Castro escreveu em redes sociais que recebeu ligação de Flávio Bolsonaro se colocando à disposição para ajudar o estado na renovação do regime de recuperação fiscal.
Castro se encontrará com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta (3). Também tem procurado o presidente Bolsonaro, que ainda não o atendeu.
Flávio atua como avalista de Castro, mas Jair não quer aparecer como patrocinador do governo. Mesmo porque não não se sabe como irão avançar as investigações da Procuradoria-Geral da República.
“O governo Bolsonaro quer ajudar o Rio, desde que o estado deixe de ser um filho playboy que fica pedindo dinheiro”, diz o deputado estadual bolsonarista Anderson Moraes (PSL), ressalvando que não é um porta-voz do presidente.
Para bolsonaristas, Castro deve reduzir o número de secretarias e cargos comissionados para provar que está fazendo o dever de casa e tem intenção de mudar as práticas de Witzel. Para isso, o novo governador precisará equilibrar a austeridade com a necessidade de garantir apoio político com os deputados.
Devem deixar o cargo secretários que foram alvo de mandado de busca e apreensão, como Leonardo Rodrigues (Ciência e Tecnologia), investigado sob suspeita de receber uma mesada de R$ 150 mil de um dos supostos coordenadores do esquema de corrupção na gestão Witzel.
A PGR suspeita que o próprio Castro e o presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT), tenham organizado um esquema criminoso para direcionar recursos da Saúde a determinados municípios pata garantir apoio de deputados estaduais ao governo.
Além de dividendos políticos para os investigados, o Ministério Público suspeita de desvio de dinheiro público nas prefeituras em favor desses membros da Assembleia. Os dois negam as acusações feitas pelo ex-secretário de Saúde Edmar Santos em delação premiada.
Mesmo na mira da PGR, Castro tem dito a aliados que está tranquilo e focado em gerir o estado. Enquanto ele planeja mudanças para se garantir no cargo, o processo de afastamento de Witzel deve acelerar na Assembleia.
Na sexta (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou decisão de Dias Toffoli e liberou a continuidade do processo de impeachment na Casa.
Assim, Witzel terá até a próxima terça (8) para apresentar sua defesa à Assembleia. Depois, a comissão do impeachment terá cinco sessões para emitir um parecer sobre a admissibilidade da denúncia contra ele.
Nos bastidores, a expectativa é que esse parecer seja levado para votação no plenário em 15 dias. A denúncia será aceita se a maioria qualificada, ou seja, dois terços dos 70 deputados, votar a favor.
Nesse caso, o rito prevê o afastamento do governador. Embora Wilson Witzel já tenha sido afastado pelo STJ por prazo inicial de 180 dias, a decisão dos deputados é importante porque abre caminho para o afastamento definitivo.
O julgamento final é realizado por um tribunal misto, composto por deputados estaduais e desembargadores. São eles que decidem se Witzel será ou não afastado definitivamente.
Se Witzel e também Castro fossem afastados até dezembro, ou seja, no período correspondente aos dois primeiros anos do mandato que teve início em 2019, seriam realizadas novas eleições diretas.
Se o afastamento ocorrer depois de dezembro, no período correspondente aos dois últimos anos do mandato, a eleição seria realizada de forma indireta pela Assembleia, que decidiria quem ficaria à frente do “mandato-tampão”.
Em qualquer dos casos, o presidente da Casa, Ceciliano, assumiria o cargo até a realização de novas eleições. Se o deputado petista, que também foi alvo de mandado de busca e apreensão, estiver impedido, tomaria posse o presidente do Tribunal de Justiça do estado, o desembargador Claudio de Mello Tavares.
A eleição para o cargo de governador, direta ou indireta, só aconteceria no caso do afastamento definitivo de Witzel e de seu vice, aponta a advogada constitucionalista Vera Chemim.
O afastamento definitivo, segundo ela, acontece em duas situações. Primeiro, se o político for condenado por crime de responsabilidade e sofrer um processo de impeachment.
Segundo, se for condenado por crime comum com sentença transitada em julgado. O artigo 92 do Código Penal prevê como um dos efeitos da condenação a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.
Já a Constituição determina no artigo 15 que a perda ou suspensão dos direitos políticos se dá no caso de condenação criminal transitada em julgado (após esgotadas as possibilidades de recurso).