Entenda o que pesa contra Witzel e o processo de impeachment do governador
Do que a PGR acusa Witzel?
Os investigadores afirmam que, a partir da eleição de Witzel, estruturou-se uma organização criminosa dividida em três grupos, representados por quatro empresas, que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Liderados por empresários, a Procuradoria-Geral da República afirma que esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Saúde, para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas. De acordo com a investigação, a organização criminosa obtinha recursos financeiros por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais. Essas empresas e seus fornecedores, segundo a PGR, abasteciam uma “caixinha de propina” para os envolvidos no esquema de corrupção no governo.
Uma das operações suspeitas foi a contratação da OS Iabas para gerir os hospitais de campanha. De acordo com os investigadores, a Iabas contribuiu com a “caixinha de propina”.
Em troca do apoio do governador, segundo o Ministério Público, os empresários firmavam contratos fictícios com o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, o que permitia a transferência indireta de valores pagos por empresários a Witzel. De acordo com a PGR, a organização criminosa liderada por Witzel repetiu esquema criminoso praticado pelos últimos dois exgovernadores do estado, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, por isso o nome da operação deflagrada na sextafeira (28), Tris in Idem.
Em sua delação, o exsecretário de Saúde Edmar Santos afirmou que os recursos desviados da Saúde iam para um caixa único e um montante de 20% era destinado a Witzel. Segundo Santos, outros 20% eram destinados ao pastor Everaldo, presidente do PSC.
Quais os crimes investigados?
Segundo a decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves que afastou Witzel do cargo por 180 dias, há indícios suficientes de autoria do governador e dos investigados que foram alvo de mandados de prisão preventiva quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Nesta quartafeira (2), 14 magistrados da corte especial do STF votaram para referendar a decisão de Gonçalves.
Por que o STJ afastou Witzel do cargo e determinou o cumprimento de mandados de prisão contra pessoas próximas ao governador?
O ministro Benedito Gonçalves ordenou o afastamento de Witzel para cessar supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo supostas contratações fraudulentas pelo governo do Rio em meio à pandemia do novo coronavírus. A denúncia apresentada pela PGR ao STJ aponta que o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa. A PGR chegou a pedir a prisão do governador, que foi negada pelo STJ. Gonçalves entendeu que o afastamento seria suficiente para impedir a continuidade das supostas ações ilícitas. O ministro ordenou ainda as prisões preventivas de seis investigados, entre eles o empresário Mário Peixoto e o ex-secretário estadual Lucas Tristão, braço-direito de Witzel, sob a justificativa de garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a lei penal.
Por que o vice-governador e o presidente da Alerj foram alvo de buscas?
Com base na delação premiada do ex-secretário Edmar Santos, a PGR suspeita que o vice, Cláudio Castro (PSC), que assumiu o governo interinamente e tem se aproximado da família Bolsonaro, e o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), tenham participado de um esquema de desvio dos duodécimos da Assembleia (valores repassados pelos governos estaduais para o custeio das assembleias, como prevê a Constituição). A informação foi revelada pelo jornal O Globo. O ex-secretário, contudo, não relatou encontros diretos com Castro, apenas com Ceciliano. Também não há informações sobre movimentações financeiras suspeitas dos dois. Investigadores ouvidos pela Folha afirmam que a ação de busca e apreensão tem como objetivo coletar mais provas que possam eventualmente corroborar as declarações de Edmar. Os dois ainda são investigados, e não acusados pelos crimes.
Qual o estágio atual do processo de impeachment de Witzel?
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou na sexta (28) decisão de julho do presidente da corte, Dias Toffoli, que suspendeu a tramitação do processo. Toffoli havia determinado que a Alerj formasse uma nova comissão especial para encaminhar o caso. Com a decisão de Moraes, o processo entrará em ritmo acelerado e será retomado do ponto em que havia parado ao fim de julho. Witzel terá mais três sessões para apresentar sua defesa e, então, a comissão do impeachment terá cinco sessões para emitir um parecer sobre a admissibilidade da denúncia. A expectativa é de que em até duas semanas o parecer da comissão seja levado a plenário. Nessa votação, os deputados decidem sobre a admissibilidade da denúncia. Segundo o rito da Assembleia, se os deputados decidirem por maioria absoluta pelo recebimento, o governador será afastado até que ocorra o julgamento definitivo.
Witzel já foi afastado pelo STJ, mas a decisão dos deputados é importante porque abre caminho para o afastamento definitivo. O julgamento final é realizado por um tribunal composto por deputados estaduais e desembargadores.
São eles que decidem se Witzel será ou não afastado definitivamente. O processo de impeachment foi aberto em junho, com o voto favorável de 69 dos 70 deputados da Casa. O pedido é baseado em denúncias de supostos desvios por meio de contratos firmados com a Secretaria de Saúde durante a pandemia.
Como Castro e o presidente da Assembleia também são investigados, se ambos fossem afastados, o Executivo acabaria nas mãos do presidente do TJ-RJ, o desembargador Claudio Tavares.
Segundo integrantes do Judiciário e parlamentares, a tendência é que os deputados prolonguem o rito do impeachment até o ano que vem. Caso um afastamento definitivo de Witzel e de Castro ocorra a partir de 2021, o novo chefe do Executivo seria escolhido pela Assembleia.