Uso de dados para prevenir vírus pode criar Estado de vigilância

são paulo Em fevereiro deste ano, quando o governo da Coreia do Sul identificou um culto da Igreja de Jesus Shincheonji, em Daegu, como evento superpropagador do novo coronavírus no país, requereu dados dos fiéis registrados na catraca que dava acesso ao encontro via impressão digital. Rastreou por geolocalização por telefone celular o percurso de possíveis infectados para testá-los e isolá-los.

Dias depois, um aplicativo lançado pelo governo coreano para monitorar a quarentena obrigatória e informar a população sobre possíveis infectados disparou uma notificação aos moradores de Gumi, a 35 km de Daegu. O motivo: moradora da cidade havia rompido o isolamento para visitar um fiel da igreja que participara dos cultos.

Não demorou para que o nome da mulher aparecesse nas redes sociais. Ela precisou se desculpar por romper o isolamento e implorou ao governo local para não ter seu endereço e outros dados divulgados.

Na China, houve prisões de quem mentiu sobre viagens devidamente rastreadas pelos dados. Governos de países como Alemanha, Espanha, EUA, Itália, Índia e Portugal têm utilizado a vigilância digital para monitorar o deslocamento de possíveis infectados e o cumprimento do isolamento social obrigatório.

Rastreamento via geolocalização por celulares, reconhecimento facial por câmeras de vigilância, drones e até transações de cartão de crédito são usados neste esforço. A legislação na maioria desses países permite esse tipo de vigilância em casos extraordinários, como numa pandemia. Mas não sem controvérsia.

Na França, o aplicativo StopCovid está sendo chamado de “StopCovid Analytica”, em referência à Cambridge Analytica, empresa que coletou, sem consentimento, dados de milhões de usuários do Facebook para depois enviar mensagens políticas nas eleições de 2016 dos EUA e no referendo do Brexit, no Reino Unido.

Especialistas ao redor do mundo questionam a eficiência desses aplicativos comparada aos riscos que eles podem trazer à privacidade, já que são frágeis na proteção de dados pessoais. Eles também dizem que os dados recolhidos de forma anônima com a finalidade de conter o vírus poderão ser usados para outras formas de controle.

Com isso, as medidas adotadas para a contenção da Covid-19 jogaram luz sobre o futuro impacto da vigilância digital nas sociedades contemporâneas e nas democracias.

Shosana Zuboff, professora emérita de administração de empresas da Universidade Harvard, criou o conceito de “capitalismo de vigilância” para mostrar como essa tecnologia é um modelo de negócio.

Para ela, ao estabelecer formas de controle que incitam determinadas condutas, essa vigilância pode levar ao questionamento de autonomia e liberdade. E o uso desses aplicativos acelera a transformação de um Estado de Direito para um Estado de vigilância.

“As questões relacionadas à vigilância são, em sua essência, de poder”, diz à Folha Christopher Parsons, diretor do Telecom Transparency Project (projeto de transparência de dados da telecomunicação no Canadá). “Os sistemas de vigilância oferecem muitas promessas. Mas, para que algum dia elas sejam reais, precisam ser submetidas a avaliações rigorosas e críticas.”

A relação com a tecnologia e o controle que ela permite é um dos desafios desenhados para o futuro da humanidade que serão discutidos na edição de 2020 do ciclo de conferências Fronteiras do Pensamento, cujo tema é “Reinvenção do Humano”.

“O futuro da internet não depende só da tecnologia”, diz o advogado especialista em direito digital e colunista da Folha Ronaldo Lemos. “Depende da lei, das instituições, do futuro do Estado. Não é mais só uma questão tecnológica, virou uma questão geopolítica.”

Segundo ele, a pandemia abriu uma “caixa de pandora” da vigilância digital. “Muitos desses aplicativos de monitoramento por geolocalização e contatos foram feitos às pressas, sem políticas claras de privacidade, e isso gerou preocupação.” Lemos explica que a legislação brasileira permite a coleta de dados num momento de emergência, mas exige que ela seja a mínima possível e que sejam posteriormente descartadas.

A coordenadora da área de privacidade e vigilância do centro de direito digital InternetLab, Nathalie Reinoso, teme que as medidas de vigilância nesse contexto pandêmico avancem sobre o direito à privacidade. E que os dados coletados não sejam apagados depois, como prevê a legislação.

“Uma vez normalizada essa forma de monitoramento, é difícil que retroceda”, afirma.

Parsons vê o risco de outro tipo de normalização: o de atividades historicamente consideradas por observadores nacionais e internacionais “como violações flagrantes de direitos pessoais e da lei”. E de que a população espere a utilização dessas tecnologias por agências de aplicação da lei e segurança em casos rotineiros.

Essa vigilância global, segundo o canadense, também pode acentuar e perpetuar a desigualdade social. “Ela é em geral usada para capacitar aqueles que estão em posições de elite na sociedade, em detrimento dos menos privilegiados”, afirma.

Para Lemos, não há muito que um cidadão possa fazer, individualmente, para proteger sua privacidade, já que é muito difícil alguém não ter um dado monitorado ao usar o celular, fazer compras etc.

“Estamos em um momento em que proteção à privacidade se tornou muito mais um problema coletivo, legal, do que individual. Alguém que queira buscar algo como privacidade absoluta no mundo de hoje, vai ter que investir tempo e dinheiro de forma consistente e com muito método.”

“Estamos em um momento em que proteção à privacidade se tornou muito mais um problema coletivo, legal, do que individual Ronaldo Lemos advogado especialista em direito digital e colunista da Folha