Suas excelências e a reforma
O cerne da reforma administrativa deve ser melhorar o serviço público. Uma reforma crível tem de acabar com regalias e benesses inaceitáveis, implantar transparência na prestação de contas e respeitar o contribuinte.
brasília A reforma administrativa volta mais uma vez ao debate e a proposta do governo não vai ao que interessa: qual o Estado de que precisamos? A quem ele deve servir? Como o Estado deve dar conta de suas responsabilidades em saúde, educação e segurança, ao mesmo tempo em que coíbe distorções e privilégios da elite do setor público?
Por exemplo, como acabar definitivamente com os artifícios que furam o teto constitucional de R$ 39.000, valor do salário de ministro do STF? Brasil afora, os próprios tribunais são os primeiros a burlar a lei com uma coleção de artifícios: auxílios, verbas, vantagens, gratificações, adicionais e outras afrontas ao teto, mascaradas pela corrupção do idioma.
O que dizer do plano de saúde vitalício dos senhores senadores e exsenadores, que também beneficia cônjuges e dependentes? É a assistência mais generosa do mundo. Tudo pago com o meu, o seu, o nosso dinheiro. E que tal reduzir o número de 25 assessores que cada deputado pode contratar ? Ou alguém acha que o esquema de “rachadinha” foi inventado pelo 01?
E, como perguntar não ofende, por que juízes tem direito a férias de 60 dias? Talvez seja a lentidão dos processos. Há uma semana, o Supremo encerrou uma ação que começou a tramitar em 1895! É, deve ser extenuante lidar com causas que atravessam os séculos.
Na ponta do lápis, a proposta não tem impacto nas contas públicas, poupa a aristocracia dos poderes civis e os militares, mas traz uma malandragem perigosíssima: reduz atribuições do Congresso e deixa à mercê da caneta presidencial a extinção de órgãos essenciais como Ibama, ICMBio, Incra e Funai.
O cerne da reforma deve ser melhorar o serviço público, e não destruí-lo ao bel-prazer do governante de turno. Uma reforma crível e eficiente tem que acabar com regalias e benesses inaceitáveis, implantar total transparência na prestação de contas e respeitar o contribuinte. Mas eu sei, e você também, que isso é pedir demais de suas excelências.