Rio ganha prazo para negociar renovação de socorro

rio de janeiro O governo do Rio ganhou prazo de até seis meses para negociar a renovação do regime de recuperação fiscal, plano de socorro federal assinado em 2017 que venceria neste sábado (5).

Com a prorrogação, o estado se livra de voltar a pagar parcelas de sua dívida com a União, o que colocaria em risco os salários dos servidores em meio à pandemia.

A extensão do prazo responde a liminar do TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou que o socorro não seja extinto enquanto as partes negociam a renovação. Na quinta (3), o governador interino do estado, Cláudio Castro (PSC), se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para iniciar as conversas.

Castro assumiu o cargo após o afastamento do governador Wilson Witzel (PSC) pela Justiça na semana passada. Ele vem recebendo apoio do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que prometeu ajuda para resolver a questão do socorro. A palavra final será dada pelo presidente Jair Bolsonaro após recomendação do Ministério da Economia.

O Rio tenta renovar o acordo até 2023, possibilidade prevista no texto assinado em 2017.

“O entendimento jurídico do Rio é que o plano foi firmado por 72 meses [três anos]”, disse na saída do encontro o secretário estadual de Fazenda,

Guilherme Mercês.

Sem a extensão do prazo, teria de pagar R$ 2,8 bilhões já em outubro. Até dezembro, as parcelas de dívidas da União somam cerca de R$ 10 bilhões. São financiamentos que não se enquadram na lei complementar 173, que suspendeu as dívidas dos estados durante a pandemia.

O plano de renovação será discutido entre as duas partes, com a inclusão de novas medidas de ajuste fiscal para os próximos três anos.

O Rio espera ainda a votação pelo Congresso do chamado Plano Mansueto, que garante mais verba para os estados e revê os termos do regime de recuperação fiscal.

Quando o socorro foi negociado pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão, preso no fim de 2018 pela Operação Lava Jato, o Rio enfrentava o momento mais agudo da crise iniciada em 2014, com atrasos no pagamento de salários e fornecedores e caos na prestação de serviços públicos.

O acordo previa a suspensão das parcelas da dívida da União em troca da implantação de medidas de austeridade, como congelamento de salários, elevação da alíquota previdenciária e privatizações de estatais. Sem os desembolsos da dívida, os salários foram regularizados em abril de 2018.

O último relatório de acompanhamento das medidas do regime, porém, aponta que até junho o estado realizou medidas de ajuste fiscal no valor de R$ 21,3 bilhões, R$ 5,3 bilhões a menos do que o previsto pelo plano. Desse total, R$ 3,4 bilhões referem-se a medidas de caráter continuado, e R$ 1,9 bilhão, a medidas pontuais.

No primeiro caso, as maiores frustrações, segundo o texto, referem-se a ganhos abaixo do esperado com auditoria previdenciária e revisão de incentivos fiscais. No segundo, estão atrasos em operações de antecipação de concessões de gás canalizado e linhas de ônibus, por exemplo.

O plano prevê ainda a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto), que está prevista para o fim do ano. Em 2017, tendo como garantidor o Tesouro Nacional, o governo obteve um empréstimo privado de R$ 2,9 bilhões usando as ações da companhia como contragarantias. A não renovação do plano implicaria a perda dessa fatia.