Auxílio emergencial: nenhum real a menos
Redução de R$ 600 para R$ 300 significa a miséria para milhões de famílias
Há no Brasil um impasse entre preservar a proteção econômica à população afetada pela pandemia do coronavírus, por um lado, ou o arrocho da proteção social que levará ao aumento da fome, da miséria e da violência, por outro.
Agora esse impasse se manifesta na preservação do auxílio emergencial de R$ 600 ou no corte à metade, como propõe o governo por meio de medida provisória. O que está em disputa são R$ 300 a mais ou a menos nas mãos da população mais vulnerável.
A escolha entre um caminho e outro marcará os rumos da nossa história. E essa escolha depende da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em colocar em votação a MP e dos parlamentares em aprovar a manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro. Seremos um país de miseráveis ou um país que conseguiu atravessar a pandemia de forma responsável e construtiva?
Novamente, as centrais sindicais, que defenderam em abril um auxílio de R$ 500 quando o governo falava em apenas R$ 200, se unem na luta para que o Brasil siga um caminho que mantenha a proteção econômica de quase 70 milhões de brasileiros e brasileiras.
Nossa luta está expressa na campanha, lançada em 17 de setembro último, pela manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600 até dezembro e de R$ 1.200 para as mães chefes de família.
Estamos cientes do impacto fiscal que tal medida terá e passamos ao largo de manifestações imaturas e irresponsáveis que visam tão somente desgastar o governo. Mas teses que sustentam que o Brasil não tem recursos para estender o auxílio em seu valor integral não nos enganam. Ao contrário disso, consideramos que a melhor proteção para o problema fiscal é a retomada da atividade econômica, que começa protegendo a renda que garante o consumo da população e sustenta a demanda das famílias.
Vamos além, afirmando que cabe ao governo investir em um desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, justo e cooperado, e viabilizar financiamentos de curto prazo com a implantação imediata de impostos progressivos sobre renda e riqueza.
Deve estar claro para todos que R$ 300 não atendem às necessidades básicas de uma pessoa em um mês, ainda mais para uma família! O aumento do custo de vida tem corroído mais os rendimentos menores, especialmente pelo aumento dos preços dos alimentos.
Segundo o Dieese, o valor da cesta básica no Brasil varia entre R$ 398, em Aracaju, e R$ 540, em São Paulo, o que mostra que R$ 300 mensais não são suficientes nem para a alimentação. E ainda é preciso colocar nessa conta moradia, saúde, transporte e educação, além de todas as outras necessidades.
O horizonte, nessa perspectiva de redução do auxílio emergencial, é o aumento de pessoas vivendo nas ruas, saques, revoltas e criminalidade, entre outras mazelas.
A continuidade do auxílio emergencial de R$ 600, por outro lado, tem o potencial de conter esse cenário trágico. Estudos estimam que ele representa 2,5% do PIB (lembremos que o Brasil vem crescendo 1% ao ano), com mais de R$ 320 bilhões injetados na economia através do sustento das famílias beneficiadas. Ou seja, além de garantir a subsistência e o consumo da população carente, ele fomenta a atividade de micro, pequenas e grandes empresas.
Por isso, defendemos e convidamos todas as organizações, entidades e movimentos sociais para se unirem a esse grande esforço de articulação e garantir ao povo o que lhe é de direito: um auxílio emergencial decente, de R$ 600, no mínimo até dezembro. Nenhum real a menos!
Segundo o Dieese, o valor da cesta básica no Brasil varia entre R$ 398, em Aracaju, e R$ 540, em São Paulo, o que mostra que R$ 300 mensais não são suficientes nem para a alimentação. E ainda é preciso colocar nessa conta moradia, saúde, transporte e educação, além de todas as outras necessidades
Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores); Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores); José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores); e Alvaro Egea, secretário-geral da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)