Comissão de queimadas quer estatuto jurídico para o Pantanal
BRASÍLIA Os senadores que integram a comissão externa criada para acompanhar as queimadas no Pantanal querem criar um estatuto jurídico diferenciado para a região.
A ideia é mobilizar integrantes do governo para a elaboração de leis específicas para a preservação da área.
O propósito é que seja permitida a certificação ambiental das atividades sustentáveis desenvolvidas na região da bacia do rio Paraguai, unindo a produção com redução dos danos ambientais.
Segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), nos primeiros 16 dias deste mês, a destruição do Pantanal bateu o recorde de queimadas para o mês de setembro inteiro. É a maior destruição desde o início da série histórica, iniciada em 1999.
“Queremos que sejam construídas leis federais que garantam a manutenção do sistema ambiental. Não podemos deixar que isso se repita”, disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da comissão.
“É possível produzir na Amazônia, no Pantanal, desde que tenhamos crescimento sustentável”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
A fim de agilizar uma resposta do governo federal, o colegiado aprovou o convite sugerido por Tebet para que os ministros Tereza Cristina (Agricultura), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) compareçam em reunião do colegiado.
Os congressistas querem que o encontro seja realizado no próximo sábado (26). Procurados pela Folha, nenhum dos três ministros confirmou presença. A reunião deve ser em Corumbá (MS).
Além de Tebet e Fagundes, o grupo por Nelson Trad (PSDMS), que é relator, e Soraya Thronicke (PSL-MS). Todos são de estados cobertos pelo bioma do Pantanal.