Procurador vê crime de desobediência de Flávio e pede providências à PGR
Senador não foi a acareação com Paulo Marinho e participou de programa de TV em Manaus
brasília O procurador Eduardo Benones encaminhou nesta terça-feira (22) um ofício à PGR (Procuradoria-Geral da República) na qual acusa o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) de faltar injustificadamente à acareação com o empresário Paulo Marinho e que, por esta razão, entende que o filho do presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de desobediência.
Na representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, Benones pede ao chefe do MPF (Ministério Público Federal) que avalie o caso e adote as medidas cabíveis.
“Além do específico cometimento, em tese, do tipo penal mencionado [desobediência], compreende-se também estar havendo imposição de óbices e condições legalmente injustificadas para realização de ato investigatório de acareação”, afirmou.
Prevista para ocorrer na segunda (21) no Rio de Janeiro, a acareação é parte da investigação do MPF para apurar se houve vazamento de dados sigilosos sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, antes das eleições de 2018.
Benones frisou que a condição de Flávio é a de testemunha, e não a de investigado, “sendo certo que ninguém pode se eximir da obrigação legal a todos imposta de colaborar com as investigações criminais e processos judiciais na condição de testemunha”.
O representante do MPF refutou ainda o argumento da defesa do senador de que, por se tratar de parlamentar, ele tem o direito a marcar data, hora e local do depoimento.
Para ele, a acareação é um “ato complexo e bilateral” e a ela não se aplica tal prerrogativa. “De modo algum o signatário, como membro do MPF, fez ou fará tabula rasa da autoridade conferida ao alto cargo de senador, como de resto não desconhece a autoridade e eventuais prerrogativas”, disse.
“Todavia, exatamente por isso, nós, membros do Ministério Público, não podemos permitir que nossas atribuições e funções, bem como a autoridade que nos foi constitucionalmente outorgada para exercê-las, sejam amesquinhadas e desconsideradas.”
A investigação foi aberta após entrevista de Marinho à Folha, em que disse ter ouvido de Flávio que um delegado da Polícia Federal lhe antecipou, em outubro de 2018, que a Operação Furna da Onça, então sigilosa, seria realizada.
Embora não fosse alvo, o nome de Queiroz —suspeito de ser o operador da suposta “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual— e sua movimentação financeira estavam mencionados em documento do inquérito.
O senador nega ter tido acesso à informação. A acareação serviria, segundo Benones, para esclarecer as divergências em torno deste fato.
Parte da controvérsia a ser esclarecida refere-se à presença ou não de Victor Granado Alves, advogado ligado a Flávio, na porta da PF do Rio, onde supostamente teria recebido informações da operação.
“Vou morrer confirmando minha versão dos fatos porque foi o que aconteceu. Venho
aqui quantas vezes o procurador quiser. Eu não sei se ele está mentindo. Sei que eu estou dizendo a verdade. Se a tese dele é frontalmente contrária à minha, então ele está mentindo”, disse Marinho.
A defesa de Flávio afirmou, em nota, que avisou há um mês ao procurador sobre um compromisso que o senador teria para esta segunda-feira.
Ele esteve no Amazonas, onde participou do programa policial Alerta Amazonas,
da TV A Crítica. O senador e outros convidados, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), dançaram com o apresentador Sikêra Jr. músicas ironizando o uso da maconha.
Ele exibiu ainda um cartão com a expressão “CPF cancelado”, usada pelo apresentador para se referir a suspeitos mortos pela polícia.
“Quanto à tese de crime de desobediência insinuada pela Procuradoria, é lamentável sob vários aspectos. Nem o procurador poderia dar ordem ao senador e nem essa ‘ordem’ seria legal, pelo que constituiria impropriedade técnica com poucos precedentes na história do Judiciário Fluminense”, afirmou a defesa.
O MPF afirmou que a intimação do senador para a acareação atendeu a todos os requisitos indispensáveis de validade e legitimidade previstos na legislação.
Disse ainda que o TRF-2 foi consultado sobre a possibilidade de realização desta providência, porque tramita naquela corte um habeas corpus relacionado ao caso. Segundo o MPF, o tribunal não se opôs.
A Procuradoria afirmou ainda que, entre a data de intimação do senador e a data da acareação não houve qualquer comunicação oficial que significasse conflito de agenda.
Em depoimento em julho, Flávio negou ter recebido informação privilegiada sobre a Furna da Onça. O senador falou ao MPF em seu gabinete.
Após o depoimento, Flávio afirmou que Paulo Marinho tem como objetivo ocupar sua vaga no Senado. O empresário é suplente do senador.
Na representação a Aras, Benones citou ainda o que apontou como “flagrante desrespeito institucional” ao MP.
Os advogados de Flávio disseram, em ofício ao MPF no Rio na segunda-feira, que o procurador estaria convidado a ir ao gabinete do parlamentar em Brasília no dia 5 de outubro, para fazer a acareação.
“Desrespeito institucional, sim, tendo em vista que se trata de um ato oficial, realizado e presidido pelo Ministério Público Federal, não de ato cerimonial ou de solenidade pública, disse. “O MPF, no caso, maxima venia, não tem que ser convidado.”