Brasileiros aumentam remessa de dinheiro para paraíso fiscal

brasília O volume de recursos enviado a paraísos fiscais por brasileiros aumenta ano a ano. Segundo dados do Banco Central, as Ilhas Cayman, destino preferido dos investidores, têm 23% do estoque de recursos que saíram do Brasil.

Ao todo, eram US$ 85,7 bilhões no fim de 2019, 27% a mais que em 2018.

Em segundo lugar estão os Países Baixos, com 20,7%, ou US$ 79,6 bilhões, aumento de 56,6% no mesmo período. A Holanda saiu da lista de paraísos fiscais elencados pela Receita, mas ainda faz parte do rol de países que possuem regime fiscal privilegiado (baixos impostos sobre a renda), o que atrai investidores.

Em terceiro estão as Ilhas Virgens Britânicas (15%), seguidas das Bahamas (11,2%) e de Luxemburgo (6,4%). Só depois aparecem os EUA, com 5,7%. Segundo o especialista em direito tributário e professor da FGV Gustavo Fossati, a maior parte dessas operações é legal.

“Se ele [o proprietário dos recursos] informa à Receita e ao BC, não há problema. Muitos, no entanto, não declaram por falta de informação.”

Ele disse que esses países oferecem vantagens tributárias e atraem recursos. “Além disso, alguns oferecem sigilo das informações do investidor.”

Os paraísos fiscais são determinados pela Receita em instrução normativa. Esse documento é atualizado regularmente e considera países que tributam a renda com alíquotas inferiores a 20%. “Em alguns, a taxa é próxima de zero, como é o caso das Ilhas Cayman”, contou Fossati.

Apenas no primeiro semestre, as Ilhas Virgens Britânicas receberam US$ 397 milhões em investimentos brasileiros. Nas Ilhas Cayman, foram US$ 234 milhões no período.

De acordo com censo do BC, no qual os próprios investidores declaram seus patrimônios fora do país, US$ 385 bilhões foram enviados a outros países em 2019. Os cinco primeiros países da lista acumulam US$ 290,7 bilhões de recursos brasileiros, o equivalente a 75,5% do total.

“Ainda que não haja irregularidades, caracteriza fuga de capital”, ponderou o professor.

Na tentativa de trazer de volta esse capital ao país, o governo promoveu programa de repatriação em 2016. O Estado ofereceu anistia ao crime de evasão de divisas (quando o investidor não declara seu patrimônio no exterior) para quem tinha dinheiro irregular fora.

Na ocasião, cerca de R$ 32 bilhões foram repatriados, segundo o BC. Esse montante voltou ao Brasil porque parte dos contribuintes usou dinheiro que tinha fora do país para pagar o Imposto de Renda e a multa necessários para regularizar os recursos.

Balanço da Receita Federal registrou R$ 50,9 bilhões que ingressaram nos cofres do governo com o programa, dado diferente do divulgado pela autoridade monetária.

Embora muitos dos valores encontrados seja regular, o regime tributário e de sigilo favorece a ocultação de recursos originados por vias ilícitas, como tráfico ou corrupção.