Crise ambiental se agravaria sem UE-Mercosul, afirma governo

Itamaraty e Ministério da Agricultura rebatem oposição da França a acordo em razão do desmatamento no Brasil

BRASÍLIA O Itamaraty e o Ministério da Agricultura divulgaram extensa nota nesta terça (22) para rebater o governo da França, que, na semana passada, diante de um relatório sobre desmatamento no Brasil, informou se opor à atual versão do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

“O desmatamento ameaça a biodiversidade e perturba o clima. O relatório apresentado por Stefan Ambec reforça a posição da França de se opor ao proposto acordo UE-Mercosul, tal como está. A consistência dos compromissos ambientais do nosso país e da Europa depende disso”, escreveu em rede social na sexta (18) o primeiro-ministro da França, Jean Castex, fazendo menção a um pesquisador da escola de economia de Toulouse e responsável pelo departamento de energia e clima.

A França, assim como outros países do bloco europeu, quer impor condições ambientais para que as negociações tenham seguimento.

“A não entrada em vigor do acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental. A não aprovação do acordo teria, ademais, implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região”, diz o governo brasileiro na nota divulgada nesta tarde.

O comunicado foi distribuído aos jornalistas horas depois do discurso de abertura na Assembleia-Geral da ONU, em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, novamente, que as riquezas da Amazônia despertam interesses estrangeiros e escusos e que, por isso, em sua visão, o governo é vítima do que chamou de “brutal campanha de desinformação”.

Os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura disseram que o fracasso em ratificar o acordo entre UE e Mercosul “implicará lacuna importante no fortalecimento da relação entre as partes e na reiteração de um livrecomércio sustentável e responsável, que proporcionará prosperidade com preservação da natureza, resultante da melhoria das condições econômicas”.

“O governo brasileiro refuta qualquer afirmação de que o acordo aumentaria a destruição da floresta amazônica. Reafirma que o acordo traz compromissos adicionais aos direitos ambiental e comercial multilateral para regular os fluxos comerciais atuais e futuros a bem da garantia da sustentabilidade ambiental.”

Na nota, as pastas dizem “causa estranheza [...] que o relatório esteja focado em produtos de alta sensibilidade agrícola europeia e valhase de argumentos não comerciais (como o suposto risco de desflorestamento) para garantir proteção econômica a certos produtores”.

Afirmam ainda que “o relatório da comissão de avaliação do citado acordo do governo francês revela as reais preocupações protecionistas daqueles que o encomendaram ao tratar das concessões agrícolas feitas pela UE ao Mercosul” e que o tratado comercial “não representa ameaça ao ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais”.

“Ao contrário, reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria”, diz o texto.

Na nota, o governo brasileiro argumenta que o país é capaz de aumentar sua produção de carne, soja e milho com simultânea diminuição do desmatamento. Os ministérios dizem que, de 2004 a 2012, o desmatamento da região chamada de Amazônia Legal caiu 83%, enquanto a produção agrícola subiu 61%.

O ministérios dizem ainda que, no mesmo período, o rebanho bovino cresceu em mais de 8 milhões de cabeças, chegando a 212 milhões em 2012.

Não há nenhuma menção ao aumento no número de queimadas. De acordo com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), até 21 de setembro, a Amazônia registrava 27.660 focos de queimada, número maior que em todo o mês de setembro do ano passado (19.925 focos).

Segundo o governo, o aumento da produção no Brasil se dá graças à “inovação tecnológica, sem necessidade de expansão de novas áreas”.

O governo brasileiro vem sofrendo forte pressão internacional por causa de sua política ambiental.

Na semana passada, oito países europeus —Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Holanda, Noruega, Reino Unido e Bélgica— enviaram uma carta ao vice-presidente dizendo que o aumento do desmatamento dificulta a compra de produtos brasileiros por consumidores do continente.

A carta se soma a manifestações anteriores como as cartas de investidores estrangeiros e ex-presidentes do Banco Central.

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse na quarta-feira passada (16) que levará, no fim de outubro, embaixadores de países que criticam a política ambiental brasileira para conhecer a Amazônia.