Witzel se diz alvo de linchamento e perde de 69 a 0
Tribunal misto decidirá perda de mandato do governador afastado do Rio
Deputados da Assembleia Legislativa do Rio aprovaram, por unanimidade, o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel (PSC). Em sua defesa, Witzel afirmou ser vítima de um linchamento moral e político.
Deputados da Assembleia Legislativa do Rio aprovaram na noite desta quarta-feira (23) o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel (PSC). A decisão foi tomada por unanimidade, com 69 votos a 0.
Com isso, os parlamentares abrem caminho para um possível afastamento definitivo do ex-juiz, que ainda será julgado por um tribunal misto.
Witzel, já afastado temporariamente do cargo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), é acusado de ter chefiado um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia do coronavírus.
É a primeira vez na história do estado que a Assembleia autoriza em plenário processo contra um governador por crime de responsabilidade.
Antes da votação, Witzel disse que é vítima de um linchamento moral e político e que a democracia está em risco. Ele falou por videoconferência, em tom exaltado em diversos momentos.
“As ruas estão calmas, silenciosas, não é porque as pessoas estão com medo da Covid. É porque estão silenciadas por tudo o que está acontecendo, atônitas de ver um governador afastado do cargo sem direito à defesa”, afirmou.
Witzel disse que não abrirá mão de seu mandato e afirmou que o erro contra ele será reparado. “Como o presidente [Fernando] Collor, vítima de um impeachment, que em 2014 foi absolvido.”
Witzel já se disse vítima de pulverização nacional por ser opositor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Nesta quarta, o governador afastado voltou a citar o presidente, chamando-o de “leviano demais” ao acusá-lo de atos para prejudicar sua família.
Witzel, ex-juiz eleito em 2018, também criticou a politização de juízes, membros do MP e da Defensoria Pública.
“Se essa Casa aderir ao lavajatismo, não haverá mais quem possa defender a sociedade. Vejo que já está formada a unanimidade, estou sendo condenado pela Assembleia sem direito de defesa.”
Após a publicação do resultado no Diário Oficial, o Tribunal de Justiça do Rio será comunicado para formar o tribunal misto, composto por cinco deputados escolhidos pela Assembleia e cinco desembargadores sorteados. A comissão decidirá se Witzel sofrerá o impeachment.
Os cinco deputados devem ser definidos em votação na próxima terça (29). A partir da notificação, o TJ-RJ terá cinco dias para sortear os cinco desembargadores.
O relator do tribunal também será definido por sorteio. Witzel será notificado e terá 15 dias para apresentar defesa.
A partir da resposta do governador afastado, o relator terá mais 10 dias para se posicionar a favor ou contra da instauração do processo no tribunal. Os demais integrantes, em seguida, também votarão pelo prosseguimento ou pelo arquivamento do caso.
Se o tribunal decidir pela instauração, o afastamento de Witzel será renovado por 180 dias, enquanto o grupo analisa e julga o processo.
A sessão do julgamento de Witzel será presidida pelo presidente do TJ, responsável por decidir sobre o impeachment em caso de empate.
A sessão desta quarta na Assembleia foi aberta às 15h pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT). O rito definia que cada um dos 25 partidos representados poderia debater o tema por até uma hora.
Ao fim das discussões, Witzel foi autorizado a falar por uma hora. Em seguida, teve início a votação aberta e nominal entre os parlamentares.
O governador afastado é alvo de duas denúncias da PGR por corrupção, lavagem e organização criminosa.
A PGR afirma que Witzel utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa, na qual fornecedores do estado teriam pago R$ 554.236,50 em propinas ao escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel.
Os investigadores sustentam que, a partir da eleição de Witzel, estruturou-se a organização, dividida em três grupos, representados por quatro empresas, que disputavam o poder no governo mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
A denúncia descreve que na área da saúde o grupo instituiu um esquema de uma espécie de “caixinha” para o pagamento dessas vantagens.
Em sua delação, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos afirmou que os recursos desviados da Saúde iam para um caixa único; 20% eram a Witzel; outros 20% a Pastor Everaldo, presidente do PSC.
Uma das operações apontadas como suspeitas foi a contratação da OS Iabas para gerir hospitais de campanha. Segundo investigadores, a Iabas contribuiu com a “caixinha”.
Outra é um ofício assinado pelo governador afastado revogando portaria pela qual a UNIR Saúde —responsá
“As ruas estão calmas, silenciosas, não porque as pessoas estão com medo da Covid. É porque estão silenciadas por tudo o que está acontecendo, atônitas de ver um governador afastado sem direito à defesa Wilson Witzel governador afastado do Rio de Janeiro (PSC), em sua defesa nesta quarta na Assembleia
vel por administrar UPAs— foi proibida de fazer contratos com o poder público após constatação de irregularidades. A PGR suspeita que Witzel tenha revogado a portaria em troca de propina.
Segundo PGR, a organização criminosa liderada por Witzel repetiu esquema criminoso praticado pelos últimos dois governadores do estado, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.
Em agosto, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, ordenou que o então governador fosse afastado para cessar supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro. A Procuradoria chegou a pedir a prisão do governador, mas Gonçalves entendeu que o afastamento seria suficiente.
Witzel tem negado irregularidades e relacionado as investigações a um movimento nacional de perseguição a opositores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).