Senadores querem lei para o Pantanal pronta em 45 dias

brasília Senadores que integram a comissão externa criada para acompanhar as queimadas no Pantanal determinaram que o estatuto jurídico diferenciado para a região deve ficar pronto em até 45 dias.

O texto do projeto será elaborado como resultado final do colegiado, que aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho. O Pantanal tem atravessado período de queimadas e destruição do bioma.

Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que integra a comissão, a legislação será um balizador entre o setor produtivo e o meio ambiente. Após aprovado na comissão, o texto deve ser colocado em votação no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara.

O propósito é que seja permitida a certificação ambiental das atividades sustentáveis desenvolvidas na região da bacia do rio Paraguai, unindo a produção com redução dos danos ambientais.

“O estatuto do Pantanal vem para regular princípios, regimes jurídicos, linhas de financiamento. Queremos uma legislação nacional que estabeleça normas gerais. A União fica com as normas gerais, e os estados, com as normas específicas”, disse a senadora.

Segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), nos primeiros 16 dias deste mês, a destruição do Pantanal bateu o recorde de queimadas para o mês de setembro inteiro. É a maior destruição desde o início da série histórica, iniciada em 1999.

Pelo plano de trabalho aprovado, os senadores farão audiências públicas para debater atuação do governo na prevenção e no combate às queimadas no bioma.

Além dos convites já aprovados para que os ministros Tereza Cristina (Agricultura), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) compareçam em reunião do colegiado, foi aprovado convite para participação do ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com o presidente da comissão, Wellington Fagundes (PL-MT), os convites serão feitos pessoalmente aos ministros ainda nesta semana. A ideia é que as audiências sejam realizadas em Corumbá (MS), no dia 3 de outubro.

Além de Tebet e Fagundes, o grupo é composto pelos senadores Nelson Trad (PSD-MS), que é o relator, e Soraya Thronicke (PSL-MS).