Simples Nacional e Sistema S voltam à mira de Guedes
Reformulação está no pacote que cria nova CPMF e viabiliza Renda Brasil
Dentro do pacote de medidas que inclui criar nova CPMF para viabilizar a desoneração da folha de pagamentos, Paulo Guedes (Economia) trouxe de volta o plano de fazer cortes severos nas contribuições do Sistema S e do Simples Nacional.
Dentro do pacote de medidas que inclui a criação de uma nova CPMF para viabilizar a desoneração da folha de pagamentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, trouxe de volta o plano defendido desde o início do governo de fazer um corte nas contribuições do Sistema S e do Simples Nacional.
No caso do Sistema S, Guedes pretende reduzir em 40% as alíquotas que as empresas pagam sobre cada salário acima de um salário mínimo. Para quem ganha até esse patamar, a contribuição seria suspensa.
Com o corte planejado agora, a alíquota média cairia de 2,5% para 1,5%. Esse patamar está acima do corte idealizado no passado pelo ministro, que cogitava algo em torno de 30%.
Por ano, essa arrecadação gera cerca de R$ 17 bilhões.
Parte dos recursos de entidades do Sistema S, como Senai e Sesc, financia serviços de atendimento à população carente.
Entidades do Sistema S souberam da proposta, embora ela não tenha sido formalmente apresentada.
O Sebrae, por exemplo, chegou a enviar nesta quinta (24) uma nota técnica para o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), rechaçando a intenção de Guedes.
A Folha teve acesso ao documento em que afirmam gerar 13,5 milhões de empregos e colher muito mais impostos do que as empresas que não desfrutam do mesmo benefício tributário.
A “facada” dos dois programas foi citada em reuniões nesta semana e é alvo de discussões do ministro com sua equipe e parlamentares nesta quinta. Desde o início do governo Jair Bolsonaro, Guedes diz que pretende levar adiante uma “facada” no Sistema S, uma forma de ajudar as empresas, que ficariam com mais dinheiro no caixa.
Em outra frente, Guedes quer reduzir os benefícios tributários garantidos pela Constituição às empresas inscritas no Simples Nacional. O ministro, no entanto, ainda não definiu para parlamentares qual seria esse corte.
Por ano, a União abre mão de R$ 87,2 bilhões para estimular o desenvolvimento de micro e pequenas empresas via Simples. Guedes considera que esse incentivo pode ser reduzido para segurar recursos no Tesouro. Pelas regras vigentes, empresas do Simples com faturamento bruto anual de até R$ 180 mil devem pagar 6% em tributos. Essa alíquota sobe conforme o desempenho das vendas e chega ao teto de 16% para aquelas que faturam até R$ 1,8 milhão por ano.
O corte no Simples Nacional ajudaria a financiar o programa Renda Brasil, versão ampliada do Bolsa Família que o Bolsonaro quer lançar como forma de se cacifar para a disputa da reeleição.
Auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) dizem, no entanto, que isso não seria possível sem que o rearranjo de despesas faça estourar o teto de gastos, regra que trava o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
Ou seja, mesmo levantando uma nova fonte de receita, as despesas estariam previamente definidas.
O remanejamento no Simples Nacional só seria possível, segundo eles, para conceder isenção fiscal para outras áreas —inclusive a própria desoneração da folha.
Associações que representam essa categoria souberam do plano de Guedes. O Sebrae, por exemplo, já encaminhou para Barros um levantamento feito pelo economista José Roberto Afonso e pela FGV para demonstrar que as empresas do Simples são as que mais arrecadam impostos.
Ambas as propostas são discutidas dentro de um pacote que prevê a recriação de um imposto que vai taxar transações, nos moldes da CPMF, que o governo chama de tributo digital.
A ideia de Guedes é estabelecer uma alíquota de pelo menos 0,2% sobre o valor de qualquer transação digital para que, assim, possa gerar cerca de R$ 120 bilhões por ano.
Esse dinheiro será usado para cobrir um programa de desoneração integral da folha de pagamentos durante esse período para aqueles que ganham até um salário mínimo.
Acima desse patamar salarial, haverá descontos. A contribuição previdenciária paga pelas empresas para esses funcionários, que hoje é de 20%, passaria para 15%. Inicialmente, o governo previa que esse índice fosse 10%. A diferença seria coberta pela receita gerada pelo imposto.
Também está prevista a ampliação da isenção do IR da pessoa física de R$ 1.900 para R$ 3.000,o que custaria R$ 22 bilhões para o governo e beneficiaria 15 milhões de contribuintes, diz a equipe econômica.