Impeachment é terceiro turno
Governador de SC diz que processo contra ele abre precedente perigoso para democracia
Eleito com 71% dos votos em 2018, o governador de Santa Catarina (PSL) é alvo de processo de impeachment por ter igualado o salário de procuradores do Executivo ao do Legislativo. “É puramente político, terceiro turno.”
Eleito com 71% dos votos em 2018, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), pode ter o mandato interrompido pela metade. Ele é alvo de processo de impeachment por ter igualado o salário dos procuradores do Executivo ao do Legislativo.
“Temos convicção de que não tem justa causa. É puramente político, quase como um terceiro turno da eleição”, disse em entrevista à Folha.
Sua vice, Daniela Reinehr (sem partido), também pode ser afastada. Por isso, Moisés entende que não se trata apenas de seu afastamento, mas da derrubada do governo.
Acusado de ser “traidor de Bolsonaro” por sua personalidade mais moderada, Moisés enxerga um “precedente perigoso” caso o impeachment se confirme. “A vontade popular pode ser suprimida por simples vontade política ou por não ter maioria [na Assembleia] naquele momento.”
Para o sr., há outro motivo para o impeachment além do apresentado oficialmente?
Temos convicção de que não tem justa causa. É puramente político, quase como um terceiro turno da eleição. Tivemos uma vitória acachapante, que nunca aconteceu em Santa Catarina, 71,09% dos votos e uma chapa pura. [Isso] acabou tirando do processo muitos que estavam galgando esse lugar. Os grupos se aproximaram e não tiveram espaço para indicar seus parceiros.
O primeiro escalão foi prioritariamente técnico, sem indicação política. Economizamos cerca de R$ 400 milhões em contratos nocivos ao erário. Isso confrontou o interesse de muitos que se beneficiavam. Há indicações da PF de que há uma organização criminosa atuando no estado. Confrontamos esses grupos. Há interesse político de derrubada do governo.
Qual o impacto disso na democracia?
É quase um parlamentarismo velado. Um poder interfere no outro, podendo assumi-lo. Isso confronta os princípios constitucionais. Coloca em xeque o modelo [democrático] nacional, ao abrir um precedente perigoso para todos os prefeitos, governadores e presidente. A vontade popular pode ser suprimida por simples vontade política ou por não ter maioria [na Assembleia] no momento.
Este é um ano de pandemia. Acreditamos que houve aproveitamento desse momento de fragilidade para crescer esse movimento na Assembleia. A virada de mesa vem em péssima hora, quando a sociedade precisará se organizar para o crescimento econômico.
O sr. também é criticado pelo desempenho da gestão. Como enxerga isso?
Há críticas de que o governo vai mal e não se comunica. Talvez não fale aquela linguagem antiga de troca de favores.
Recebemos o estado com R$ 1,2 bilhão de déficit e entregamos saneado no final de 2019, com R$ 161 milhões superavitários. Em 2019, pagamos a conta que herdamos da saúde com R$ 750 milhões [em dívidas] e entramos em ano de pandemia com as contas saneadas. Isso nos fez enfrentar a pandemia com a menor taxa de mortalidade do Brasil.
Temos números importantes, como a entrega serviços digitais aos contribuintes. Além da transparência, gerou economia de mais de R$ 40 milhões ao ano. Criamos apps, escolhemos fornecedores por pregão eletrônico. Tiramos contratos que eram extremamente nocivos.
Em 2018, o governo comprou oxigênio de uso medicinal e pagou R$ 24 milhões. Nós pagamos R$ 12 milhões no ano seguinte, tiramos um atravessador. Há contratos investigados pela PF na Operação Alcatraz com origem no sistema prisional. Só nesses contratos devemos economizar R$ 10 milhões neste ano.
O sr. menciona a Operação Alcatraz. Um dos investigados é o presidente da Assembleia, Júlio Garcia (PSD). Ele tem interesse pessoal no impeachment?
Talvez eu não tenha que responder. Ele deve responder pelos atos dele. O fato é que não é esse o caminho, criar uma discordância política para derrubar um governo. Imagine isso se espalhando para o país inteiro.
Por interesse político ou pessoal, ao invés do caminho das urnas, o do tapetão. É importante chamar a atenção para que isso não se consolide, porque seria uma perda para a democracia e um precedente muito perigoso.
A maioria da bancada do seu partido, o PSL, votou pela abertura do processo de impeachment. Por quê?
A gente fica sem entender. São posicionamentos muito voláteis. Há pouco tempo esse grupo defendia a vice. Depois, atacou-a de forma incisiva, brutalmente. Há pouco tempo, ela era bolsonarista. De uma hora para outra, não é mais.
Não justificaram por uma causa, mas reclamando de coisas nada a ver com o impeachment. Uma posição que mostrava que não sabiam o que estavam fazendo. Chegaram a dizer que se o presidente [Jair Bolsonaro] ligasse até o meio-dia, mudariam o voto.
É uma afronta à democracia. O processo de impeachment deve ser usado de maneira séria e jamais pode justificar que uma mera ligação poderia mudar o voto.
[Disseram que] foi porque não chamei ao palanque, porque não tirei foto junto. Foi um um show de horrores nas falas [durante a votação].
O sr. também é alvo de outro pedido de impeachment, sobre a compra de 200 respiradores com pagamento adiantado de R$ 33 milhões. Eles foram entregues? Houve ilegalidade?
O que sabíamos, desde o início, é que precisávamos ampliar nossos leitos de UTI e isso passava pela aquisição de respiradores. O mercado mundial estava completamente alterado em função do aumento na demanda, isso era do conhecimento de todos.
Mas eu não participei do processo de compra, da escolha da empresa ou das negociações. Assim que soube que uma empresa havia prometido a entrega de respiradores e não honrou, determinei a abertura de sindicância dentro da Secretaria de Estado da Saúde e acionei a Polícia Civil, pois havia o risco de o Estado
ser vítima de uma fraude em função do pagamento antecipado. Neste momento, aguardamos a conclusão das investigações para que os responsáveis sejam penalizados.
O sr. foi chamado de traidor do presidente Bolsonaro. Por quê?
Eles tem acusado tanto o governador quanto o deputado federal Fabio Schiochet [PSL-SC]. Dizem que ele não é bolsonarista, mas é o deputado que mais votou a favor dos projetos de Bolsonaro, mais que os familiares do presidente. O que é ser bolsonarista? O governador fez o que foi prometido na campanha: um primeiro escalão técnico, sem conchavos, relações republicanas, respeito ao uso do dinheiro público. Isso é trair Bolsonaro?
Nosso governo é parecido com o que o federal tem feito. Em algum momento quando começaram a me chamar de traidor, recebi as Mães pela Diversidade, que relatavam problemas de segurança com seus filhos. Comecei a receber [movimentos] e articular. Recebi agricultores familiares, porque 95% da produção agrícola vem de pequenas propriedades e alguns são assentados. Por isso, me tornei um traidor de Bolsonaro. Ele é presidente de todos brasileiros, e e eu sou governador de todos os catarinenses.
O impeachment não é do governador, mas do governo, porque se está tentando tirar os dois ao mesmo tempo. Esta ala, que até pouco tempo era ligada à vice, passou a atacála. Percebe-se que não há razões lógicas, de uma intelectualidade mediana, para esse tipo de comportamento.
O sr. pensa que esperavam que fosse menos moderado e mais radical, assim como o presidente Bolsonaro, nas suas manifestações?
Fiz uma campanha bem tranquila, meu perfil desde a campanha é este. O catarinense votou em mim [sabendo] no meu jeito. Devo isso ao meu eleitor. Eles gostam da moderação com a qual me dirijo a todos os órgãos, Poderes e parlamentares.
O sr. acredita que chefes do Executivo estão mais suscetíveis a sofrer impeachment? Por quê?
Temos ainda esperança na Justiça [cinco desembargadores e cinco deputados julgarão se aceitam a denúncia], de que haja um julgamento que de fato leve em consideração que não há justa causa no processo, [que considere] o risco desta decisão para democracia do país.
Estamos aguardando que a justiça seja feito no estado. Qualquer chefe de Executivo poderá ser derrubado se não tiver maioria no parlamento. Isso é no Brasil inteiro. Como faz a maioria? Vende o governo? Concede a estrutura? Faz negociações políticas? É um grande desserviço [consolidar maioria desta forma].
“O impeachment não é do governador, mas do governo, porque se está tentando tirar os dois ao mesmo tempo. Esta ala, que até pouco tempo era ligada à vice, passou a atacá-la. Percebe-se que não há razões lógicas, de uma intelectualidade mediana, para esse tipo de comportamento