AGU suspende promoção de 606 procuradores

Depois de repercussão negativa, órgão cancela medida que elevou 92% dos servidores ao ponto mais alto da categoria

Após repercussão negativa, a Advocacia-Geral da União suspendeu a promoção de 606 integrantes do órgão ao topo da carreira. No dia 18, 92% dos membros da Procuradoria-Geral Federal haviam sido alçados a postos com salário de R$ 27.303.

Após repercussão negativa, a AGU (AdvocaciaGeral da União) suspendeu a promoção de 606 integrantes do órgão ao topo da carreira.

Nesta quinta-feira (24), a AGU revogou a decisão do dia 18, primeiramente publicada pelo site Poder360, que havia elevado 92% dos membros da Procuradoria-Geral Federal ao ponto mais alto da categoria, com salário mensal de R$ 27.303. A remuneração inicial é de R$ 21.014.

Depois da divulgação da notícia do acréscimo salarial dos 606 servidores públicos em meio à reforma administrativa, a AGU justificou que as promoções são realizadas semestralmente e com base em dois critérios: antiguidade e merecimento.

Agora, no entanto, o coordenador-geral de Pessoal da Advocacia-Geral da União, Watson Oliveira, determinou a suspensão devido aos “questionamentos suscitados com a publicação do referido ato”.

Em nota publicada na quarta-feira (23), a AGU havia informado que existem hoje 3.738 cargos de procurador federal ocupados. Do total, 3.489 estão na categoria especial, o nível mais alto. Apenas 249 se encontram na primeira categoria.

A AGU argumenta que o quadro da carreira prevê um total de 4.362 membros. Isso significa que parte das cadeiras está desocupada atualmente. Com isso, o órgão afirma que a proporção de procuradores no topo da carreira é de 79%.

A celeuma surgiu em meio às articulações do governo para aprovar uma reforma administrativa no Congresso Nacional que prevê cortes de benefícios ao funcionalismo público.

Entre os pontos da PEC (proposta de emenda à Constituição), está a proibição de progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço. A medida também proíbe licenças-prêmio, férias superiores a 30 dias e reajustes salariais retroativos.

O governo também propôs a redução das remunerações de entrada no serviço público e a ampliação do número de faixas de salário para evolução ao longo da carreira.

Esses pontos devem ser tratados em projetos que serão apresentados em um segundo momento.

O texto também abre caminho para reduzir o número de carreiras no serviço público e acabar com a estabilidade na maior parte dos postos.

As modalidades de contratação serão ampliadas, com maior flexibilidade para a convocação de funcionários com vínculo mais frágil e de temporários.