Brasil é 3º pior país da América Latina em direitos políticos para as mulheres
O Brasil é o terceiro pior país da América Latina quando o assunto são direitos políticos femininos e paridade política entre homens e mulheres, diz estudo elaborado por ONU Mulheres e Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Batizado de Atenea, o levantamento divulgado nesta quinta (24) foi feito em parceria com a IDEA Internacional.
Foram mapeados 40 indicadores em oito itens ligados ao tema no Brasil, na Argentina, na Bolívia, na Colômbia, no Chile, na Guatemala, em Honduras, no México, no Panamá, no Peru e no Uruguai.
O Brasil só ficou à frente de Chile e Panamá. O México lidera a pesquisa com o melhor indicativo, seguido da Bolívia.
Entre os itens analisados estão a presença das mulheres em cargos do Poder Executivo
e na administração pública, participação em partidos políticos e o cumprimento de cotas e paridade na política. Neste último, o Brasil obteve a pior avaliação entre os oito tópicos analisados.
A soma dos itens resultou no IPP (Índice de Paridade Política). Ele varia de 0 a 100 e atribui valores mais altos aos países mais bem avaliados.
Segundo o estudo, embora a legislação de cotas para mulheres na política tenha sido adotada desde 1995, ela é considerada frágil no Brasil.
O baixo impacto é atribuído à falta de mecanismos institucionais que garantam sua efetividade e incidência nas condições de competitividade das candidaturas femininas.
Na análise de Ana Carolina Querino, gerente de Programas da ONU Mulheres Brasil, a inexistência de cotas para mulheres em cargos do Executivo ajuda a puxar esse índice para baixo. “As medidas são insuficientes e garantem pouco retorno”, afirma.
A expectativa é que o avanço de candidaturas femininas ganhe impulso após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter definido que ao menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser aplicados no financiamento de candidatas.
A partir de 2018, a corte determinou que a aplicação de ao menos 30% do fundo público de financiamento em candidaturas femininas é condição obrigatória para a liberação dos recursos eleitorais.
A falta de sanção por descumprimento (zero pontos), bem como a sua aplicação apenas para Câmaras Municipais, e não para prefeituras, no caso das eleições deste ano, tornam a medida ineficiente, segundo o estudo.
A meta das entidades responsáveis pela pesquisa é que, no caso de indicadores de presença (cargos ou candidaturas), as mulheres ocupem 50% dos espaços de decisão pública. O período estimado para a conquista é de 30 anos.
De acordo com os dados, a participação de mulheres na política é considerada fundamental para a construção de democracias consistentes.
“O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer e, para isso, é fundamental que ocorram mudanças institucionais”, afirma a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya.
O estudo apresenta recomendações para mudanças que contribuam para uma superação das desigualdades.
A equipe responsável pelo estudo afirma ainda que a violência contra mulheres na política é outro fator que precisa ser considerado como “cada vez mais comum”.
O tema, contudo, embora relevante, ainda não foi tipificado no Brasil. Não houve também no país a implementação de legislação específica para combater o assédio a mulheres na política. O estudo também não traz dimensões de raça, cor e etnia.