Ministério recua em portaria sobre o aborto

Após repercussão negativa e às vésperas de ver o tema começar a ser julgado no STF, o Ministério da Saúde alterou a portaria que trazia regras para atendimento a mulheres que buscam aborto nos casos previstos em lei.

A medida vinha sendo alvo de críticas de especialistas e entidades na área de saúde, que viam na norma, publicada no fim de agosto, uma forma de intimidar mulheres que buscam o procedimento.

Devido às mudanças no texto, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, retirou o tema da pauta do plenário virtual do STF. A discussão da matéria começaria na sexta (25), mas foi adiada e ainda não tem data para ocorrer.

Assinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o novo texto foi publicado nesta quinta (24). Na prática, a pasta recuou em parte dos pontos polêmicos previstos em norma anterior, como a exigência de que médicos informassem à gestante a possibilidade de ver o feto em ultrassom.

Por outro lado, manteve outros pontos polêmicos, como a necessidade de que o médico informe a polícia caso atendam a mulher que busca interromper a gestação em caso de estupro —um dos principais alvos de críticas na norma anterior. Embora tenha retirado a menção explícita de obrigatoriedade, a nova portaria ainda diz que o médico e profissionais de saúde “que acolherem a paciente dos casos em que houver indícios ou confirmação do crime de estupro “devem comunicar o fato à autoridade policial ou responsável”.

Também devem “preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial ou aos peritos oficiais, tais como fragmentos de embrião ou feto com vistas à realização de confrontos genéticos que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime”.

Para isso, cita a lei 13.718, de 2018, que “torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável”.

Especialistas avaliam que a medida ainda fere a previsão de sigilo e traz o risco de levar mulheres ao aborto ilegal.

Já o ministério diz que a notificação à polícia visa reduzir os casos de violência e apoiar na identificação dos responsáveis.