Renda com foco
Desenho de novo programa social deve começar pelo público-alvo, não pelo volume de recursos
O debate em torno de políticas governamentais no Brasil não raro se transforma numa corrida por mais dinheiro, sem análise de viabilidade e consequências. Ganha o político que propuser valores maiores, na premissa de que mais gastos sempre serão populares.
O padrão se repetiu até aqui no debate a respeito de um novo programa, o Renda Cidadã, para substituir o auxílio emergencial a partir do próximo ano. O presidente Jair Bolsonaro, com a reeleição em mente, sinaliza que não aceitará nada menos que R$ 300 mensais por pessoa nem uma reorganização de programas menos eficazes.
No Congresso, da mesma forma, busca-se inflacionar a cobertura, sem grandes preocupações a respeito dos limites orçamentários e dos riscos do elevado endividamento público para a economia, cuja instabilidade sempre prejudica, cedo ou tarde, os mais pobres.
A relutância de Bolsonaro em tratar do tema antes das eleições municipais ao menos dá margem para que as vozes responsáveis tentem colocar o debate no trilho certo, que consiste em pensar primeiro no público a ser contemplado e no potencial de redução da pobreza.
Tal quantificação se mostra ainda mais necessária e oportuna num país em que a dívida pública se aproxima de 100% do Produto Interno Bruto. Desenhado às pressas, por razões compreensíveis, o auxílio emergencial de R$ 600 mensais contribuiu decisivamente para mitigar as crises, mas seu custo seria excessivo em base permanente.
Não resta dúvida, de todo modo, de que há potencial importante de redução da pobreza a partir de uma reformulação do Bolsa Família.
A pandemia revelou os chamados cidadãos invisíveis e deixou mais evidente a insegurança de renda que aflige os trabalhadores informais. Por fim, o grupo mais atingido pela pobreza ainda é o infantil.
Com tal realidade em mente, é possível tornar mais eficiente o gasto assistencial, mirando com maior precisão os beneficiários.
Existem já propostas bem-acabadas nesse sentido, mas as que se mostram responsáveis não temem tocar na necessidade de rever programas menos eficientes, como o abono salarial.
O país deve ampliar a seguridade, mas é preciso fazê-lo sem afrontar a responsabilidade orçamentária e o teto de gastos. Essa condição demanda um debate sobre fontes de recursos tendo em mente objetivos realistas, sem a ilusão de que o Orçamento desconhece limites.