Ministro diz que pode desistir de imposto, mas plano continua
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (15) que talvez desista de criar novo imposto sobre pagamentos. A ideia, porém, continua viva nos planos de sua equipe.
“Não tem aumento de imposto, não existe aumento de imposto. A mídia, por exemplo, quer desonerar a folha [de salários]. Esse imposto só entraria para desonerar. Talvez nem precise, talvez eu desista”, afirmou em entrevista à CNN Brasil ao sair do Ministério da Economia.
Na pasta, a declaração foi recebida com surpresa, porque a ideia de um imposto sobre pagamentos nunca saiu dos planos do Ministério e é parte essencial da reforma tributária imaginada por Guedes.
Nos bastidores, o ministro tem criticado parte da imprensa por considerar que ela defende desoneração de 17 setores (medida vetada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro e que aguarda decisão do Congresso), mas ao mesmo tempo ataca o novo tributo (que poderia, segundo ele, gerar uma desoneração ampla, a todos os setores).
Apesar da fala desta quinta-feira, Guedes não desistiu da ideia, segundo fontes. Seu plano continua sendo desonerar ao menos parte da tributação sobre salários para todas as empresas. Mas, sem o novo imposto, a medida é considerada impossível atualmente.
O imposto já foi apresentado a Bolsonaro e a lideranças políticas e, por falta de consenso, não foi adiante. Entre interlocutores há a visão de que, caso o ministro entenda que a ideia é inviável politicamente, não valeria a pena insistir nisso e o caminho seria mesmo remodelar a proposta.
Guedes já disse que as próximas partes da reforma tributária proposta pelo Executivo estão praticamente prontas e dependem de timing político. No Ministério, as eleições e o prazo apertado até o fim do ano são vistos como fatores que devem adiar o envio ao Congresso para 2021.
O tributo, que afetaria o comércio e operações digitais, teria alíquota de 0,2%. Com essa receita de R$ 120 bilhões ao ano, Guedes quer cortar tributos que empresas pagam sobre salários, considerados por ele armas de destruição em massa de empregos.
A fala desta quinta destoou da defesa que ele mesmo fez na véspera. Na quarta-feira (14), após reunião virtual com ministros das finanças e presidentes de bancos centrais do G20, que reúne as 20 principais economias do mundo, ele disse que há consenso nas principais economias do mundo de que o crescimento da base tributária deverá ocorrer na base digital.
“Isso foi muito importante
na discussão. Todos reconhecem que a dimensão digital chegou para ficar e que o crescimento da base tributária vai ser digital”, afirmou em evento na noite de quarta.
A partir disso, defendeu o novo imposto. “Por isso que eu dizia que não era só um retorno da CPMF. Porque não passa nem pelos bancos. Ele transcende”, disse. Segundo ele, não se pensaria em novo imposto se não fosse para substituir outros. “Detesto imposto”, afirmou no evento.
Segundo ele, os bancos já cobram um tipo de CPMF pelas taxas aplicadas aos clientes em operações, mais altas que a alíquota planejada por ele.
“Os bancos já cobram uma CPMF. A Febraban [Federação Brasileira de Bancos] é quem mais subsidia e paga os economistas brasileiros para dar consultoria contra esse imposto”, disse. “Eles cobram 2%, 3%, dez vezes mais que o que estamos considerando”, disse.
Orçamento só será votado após PEC emergencial, diz Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), disse nesta quinta-feira (15) ser impossível aprovar o Orçamento de 2021 sem votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial que inclui mecanismos de ajuste fiscal.
Ele participou de evento realizado pelo banco BMG sobre o papel do Legislativo na recuperação econômica e defendeu a PEC, que inclui medidas como redução de benefícios de servidores e cria gatilhos para conter o avanço das despesas.
“É impossível aprovar um Orçamento para o próximo ano antes de aprovar a PEC emergencial, a PEC da regulamentação do teto”, explicou. “É impossível ter um Orçamento aprovado para 2021 se a emenda não estiver aprovada.”
De acordo com o deputado, o risco é muito grande para o governo. Pelas suas contas, no caso de o Senado aprovar o texto depois do primeiro turno das eleições municipais, será possível votar a PEC na Câmara entre o Natal e o Ano Novo.
“É disso que nós estamos falando, é desse prazo. É isso que me preocupa”, disse.
“É por isso que eu acho que já deveríamos, e acho que esse é o esforço do ministro Paulo Guedes, ter um texto organizado para que a gente possa enfrentar esse desafio dos desafios no curto prazo para o Brasil, que é não apenas conseguir cortar despesas para um programa de renda mínima, mas também organizar os gastos públicos por esse período.”