Senadores pressionam para limitar mandato no STF em dez anos
PEC também restringiria poder de escolha do presidente; na quarta-feira, parlamentares vão sabatinar Kassio Nunes
Na trilha da escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), um grupo de congressistas pressiona para que seja posta em apreciação uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita em dez anos o mandato dos futuros integrantes da corte.
A PEC também restringiria o poder de escolha do presidente da República para as vagas. Na quarta-feira (21), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai sabatinar o juiz federal Kassio Nunes, 48, indicado por
Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga de Celso de Mello.
A proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), tramita na Casa desde 2015 e está pronta para ser apreciada pela CCJ. Depois disso, poderá ser levada para votação em plenário.
Além de estabelecer limite de dez anos para o manda-to, o projeto determina que a escolha dos novos inte-grantes da corte seja feita por meio de uma lista tríplice. Os escolhidos seriam ap on-tados porum colegiado forma-do por presidentes de cortes su-periores, OAB (Ordem dos Ad-vogados do Brasil) e PGR (Pro-curadoria-Geral da República). A escolha do chefe do Exe-cutivo se daria entre os no-mes que compuserem a re-lação. Hoje, a Constituição determina que a definição cabe exclusivamente ao presidente da República.
O nome selecionado precisa passar por uma sabatina na CCJ do Senado e uma posterior aprovação no plenário da Casa, antes que possa assumir o cargo. Essas duas regras seriam mantidas pela PEC.
“A vitaliciedade do cargo traz vários riscos à estabilidade institucional. Por essa regra, alguns ministros ocupam a vaga por poucos anos, outros poderão exercer o cargo por décadas”, afirmou o autor da proposta.
Desde que foi protocolada na Casa, a PEC já recebeu dez pareceres, de dois senadores diferentes: Ana Amélia Lemos
(PP-RS), que não exerce mais o mandato, e Antonio Anastasia (PSD-MG), responsável pelo mais recente relatório.
O texto está pronto desde outubro de 2019, aguardando apreciação na CCJ.
Favorável à proposta, Anastasia fez apenas uma alteração no texto, permitindo que, caso aprovado, as mudanças na forma de escolha passariam a valer apenas para o novo mandato presidencial.
“Coloquei um dispositivo para que só se aplique [a regra] para o próximo presidente. Não podemos retirar competência do presidente da República durante o seu mandato. to. Se aprovada, seria só a par-tir de 2022°, disse o senador. Além da escolha de Kassio para a vaga de Celso neste ano, Bolsonaro deverá indi-car um substituto para Mar-co Aurélio Mello em 2021, quando ele se aposentará compulsoriamente ao com-pletar 75 anos. O presiden-te disse que será um nome "terrivelmente evangélico". Apesar de estar com o relató-rio pronto, a PEC náo tem pre-visãode ser colocada em apre
“A vitaliciedade do cargo traz vários riscos à estabilidade institucional. Por essa regra, alguns ministros ocupam a vaga por poucos anos, outros poderão exercer o cargo por décadas
Lasier Martins senador pelo Podemos-RS e autor da proposta que tramita na Casa desde 2015
“A cada dia está ganhando mais força no Senado essa PEC. Os mandatos em qualquer cargo têm de ter prazo, não podem ser eternos
Vanderlan Cardoso senador pelo PSD-GO e integrante da base do governo
Coma pandemia causada pelo novo coronavírus, a CCJ está atuando só em caso de convocações extras, e não há previsão de análise de PECs.
Na quarta-feira, os 27 membros titulares do colegiado terão amissão de sabatinar Kassio Nunes. Celso de Mel los e aposentou na terça-feira (13).
Líderes partidários do Senado afirmam que o governo federal já dá como certa e fácil a aprovação do juiz federal à vaga no STF.
Apesar dos questionamentos em torno da formação acadêmica de Kassio nos últimos dias, os congressistas aliados do governo contabilizam uma amplamargem na votação. Mesmo assim, alguns defendem a limitação do tempo de mandato.
“Acada dia está ganhando mais força no Senado essa PEC. Os mandatos em qualquer cargo têm de ter prazo, não podem ser eternos”, disse o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que é da base do governo.
Além da proposta que limita o tempo de mandato dos integrantes da corte, senadores trabalham em outra linha de frente, captando assinaturas para uma PEC para limitar os poderes do STF.
De autoria do senador Oriovisto Guimarães (PodemosPR), a proposta quer impedir que ministros, com base em liminar e decisão monocrática, possam interferir em processos em andamento e também ações de outros Poderes da República.
Essa será a segunda tentativa de aprovação da proposta. Ela já foi rejeitada em plenário em 2019.
Na tarde de sexta-feira (16), a P EC tinha 21 assinaturas favoráveis —6 amenos doque o número necessário. Guimarães espera conseguiras 27 assinaturas até esta segunda-feira (19).