Gestão de hospital de campanha em SP teve irregularidades, diz CPI
Relatório da Assembleia aponta retirada de profissionais de UBSs para o Anhembi; Iabas afirma que ação foi pontual
são paulo O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Quarteirizações da Assembleia Legislativa paulista aponta irregularidades cometidas pela organização social Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), que fez a gestão do Hospital de Campanha do Anhembi, contratado pela Prefeitura de São Paulo para tratar infectados por Covid.
Aprovado nesta quarta (2), o relatório indica suspeitas de desvio de dinheiro público e possíveis fraudes trabalhistas, fiscais e previdenciárias, além da falta de transparência na divulgação dos contratos.
Ao analisar contratos firmados na pandemia, a CPI constatou que o Iabas retirou profissionais de UBSs da capital que funcionam sob sua gestão para reforçar o atendimento no hospital de campanha.
Para os deputados, ao receber recursos públicos para fazer a gestão do local e, posteriormente, usar médicos já contratados em outro acordo, o Iabas estaria recebendo a mais pelos serviços prestados.
O remanejamento de profissionais foi revelado pelo presidente do Iabas, Claudio Alves França, em depoimento à comissão. Ele disse ainda que a manobra foi necessária “para que os pacientes no hospital não ficassem desassistidos’’, segundo o relatório.
O Iabas foi selecionado pela prefeitura para fazer a gestão de 561 leitos do hospital de campanha, ao custo de R$ 75,2 milhões. Outros 310 leitos ficaram sob gestão da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), por R$ 35,2 milhões.
Auditoria sigilosa do TCM (Tribunal de Contas do Município) constatou que o quadro de pessoal contratado pelo Iabas para atuar no Anhembi era 20% inferior ao previsto.
Constatou-se também que uma UBS na região central de São Paulo estava fechada e que outra não tinha capacidade de atendimento da demanda.
Os deputados questionam também pagamentos feitos pelo Iabas, revelados após quebra de sigilo bancário e fiscal da organização social. O
acesso às finanças do instituto foi solicitada pela CPI após o Iabas estar entre as empresas investigadas nas suspeitas de direcionamento de licitações e propina envolvendo o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
O relatório aponta que a empresa OGS, contratada pelo instituto para fornecer profissionais para o hospital do Anhembi —o que já configuraria uma quarteirização—, não recebeu qualquer pagamento pelo serviço.
“A se confirmar essa informação, duas hipóteses podem ter ocorrido: ou os pagamentos da OGS eram feitos por intermédio de outro prestador, transformando a empresa em uma ‘quinterizada’, ou aconteceram de maneira informal, via espécie”, diz o relatório.
A quebra do sigilo mostrou ainda os seguintes pagamentos: R$ 300 mil para seis escritórios de advocacia; R$ 1,5 milhão para uma empresa de comunicação de eventos; R$ 3 milhões para empresas de consultoria; mais de R$ 100 mil para a Fundarj, que administra um Instituto Estadual de Hematologia no Rio; e R$ 252,3 mil para uma empresa de aluguel de veículos.
Foram identificados também dois pagamentos a uma empresa de turismo.
A análise dos documentos ainda mostrou que o presidente do conselho do Iabas, Cassiano Ricardo da Silveira, recebeu depósitos em abril, maio, junho, julho e agosto, identificados como “crédito salário”. À CPI ele havia afirmado que os conselheiros do Iabas não recebiam salário