Licitação de R$ 326,7 mi para novas lanchas da PF favorece estrangeiros
Corporação afirma que não veta empresas nacionais, mas especificação na prática as exclui
são paulo A Polícia Federal abriu duas licitações para a compra de novas lanchas, no valor de R$ 326,7 milhões, com uma especificação que exclui fabricantes nacionais do certame.
O direcionamento para empresas estrangeiras causou surpresa no setor bélico, dado que a lei brasileira prevê o fomento do produto nacional.
Além disso, a própria PF, além de órgãos como a Marinha, operam modelos nacionais que poderia estar aptos a concorrer, como os das marcas Gespi, Stark Marine e DGS Defense.
Uma das compras, cujo pregão está suspenso, prevê a aquisição de 23 lanchas de patrulha blindadas com preço unitário de até R$ 8.089.412 para a PF do Rio de Janeiro.
A outra, cujo pregão abriu nesta quarta (2) com sete concorrentes, busca 45 barcos para serem entregues à Superintendência da PF em Foz do Iguaçu a um preço máximo de R$ 3.125.280 cada.
Nos dois editais, é especificado que a lancha precisa ter tubos de flutuação removíveis.
Eles são estruturas que formam um colar em torno do casco, ajudando a dar estabilidade à embarcação em curvas acentuadas e proteção contra choques.
Apenas a fabricante francesa Zodiac usa tal tecnologia, com trilhos sustentando a estrutura. Outras, como a também francesa Sillinger e a americana Safeboats, têm a peça fixada por parafusos, o que teoricamente configura algo removível.
A vantagem dela é que, se houver avaria na peça, o barco não precisa ser inteiramente rebocado para o conserto.
O problema, contudo, é o preço de substituição –especialistas deste mercado falam em quase R$ 500 mil reais.
A brasileira DGS Defense, por exemplo, usa um tubo de flutuação fixo que, em mais de uma década de operação pela Marinha, PF e outros órgãos, não teve problemas registrados. A Stark (que tem participação da DGS) e a Defender, também. A Gespi não utiliza a peça.
Segundo um oficial da Força naval, esses modelos de tubo são praticamente inquebráveis. Há três modelos da francesa Sillinger em operação pela PF que, segundo esse militar, têm se mostrado de manutenção complexa.
A Folha questionou a PF sobre a questão, mas recebeu apenas uma resposta genérica. “A licitação se tornou internacional para permitir a participação de empresas estrangeiras, não havendo qualquer impedimento para brasileiras”, afirma o órgão.
Segundo ele, a medida visou ampliar as opções da força policial, que não divulga sua frota completa de embarcações.
“A PF observa estritamente os princípios da administração pública”, diz a nota, que não comentou a questão dos flutuadores.
A Marinha tem 64 barcos da DGS Defense, que está com um de seus modelos sob análise para compra pelas Forças Armadas dos EUA.
Para adicionar dúvidas à escolha, a própria polícia tem em curso uma terceira licitação, para o fornecimento de duas lanchas blindadas para atuar em Manaus na qual não foi feita tal exigência e empresas nacionais participam.
Questionada, a PF não comentou.
A Abimde (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança) lamentou o episódio.
“Infelizmente observamos sistematicamente políticas públicas e orientações estratégicas serem não observadas na compras de segurança pública. O poder de compra do Estado é fundamental para a garantia da soberania, manutenção e empregos e, a médio e longo prazos, a garantia de que os preços pagos pelo erário serão justos”, afirmou seu presidente, Roberto Gallo.
O episódio é apenas o mais recente entrevero entre a indústria nacional de defesa e o governo de Jair Bolsonaro.
A campanha feita pelos filhos do presidente, em especial o deputado federal Eduardo (PSL-SP), em favor de fabricantes de armas estrangeiros não é digerida pelo setor.
Assim como caiu mal a notícia de que PF e Polícia Rodoviária Federal iriam estabelecer equipes para fazer compras internacionais, à margem da Lei de Licitações, usando a estrutura da Comissão do Exército em Washington.
Há outros passos dados pelo governo, advogado de uma política pró-armamentismo clara, que soam como liberalizantes.
Foi tirado neste ano do Exército o monopólio da testagem de produtos controlado de defesa, mas não há laboratórios privados no país que façam isso.
E estrangeiros ganharam uma moratória de dois anos para vender ao país sem passar por testes que são compulsórios aos fabricantes nacionais.
Ao mesmo tempo, os produtores locais não podem certificar seus produtos no exterior para fins de vendas interna.
No governo, o argumento é que os fabricantes querem facilidades e protecionismo, e que fariam produtos de qualidade inferior.
Já o setor alega que altos impostos (73% do custo de uma pistola é tributo) e dificuldades de certificação atrapalham a competitividade e levam empresas que têm escala, como a CBC/Taurus, a aumentar sua produção em outros países.
Há uma questão conceitual. Em todo mundo, empresas de defesa dependem de encomendas de seus governos para se estabelecer e só aí pensar em viver de exportação.
Isso não vale apenas para pequenos fabricantes.
O novo avião de transporte militar da Embraer, o C-390, só chegou a seu segundo cliente externo na semana retrasada porque o Brasil encomendou 28 deles e bancou seu desenvolvimento.
A lei brasileira prevê o estímulo às chamadas Empresas Estratégicas de Defesa.