Senado aprova projeto que amplia punição a denúncia caluniosa

brasília O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto que amplia o alcance de punição a pessoas que fizerem denúncias falsas, gerando a mobilização de órgãos de investigação contra inocentes.

Essa prática é classificada no Código Penal como denunciação caluniosa.

A pena prevista é de de dois a oito anos de prisão, podendo ser ampliada caso a denúncia falsa tiver sido anônima.

Esse projeto já havia sido aprovado pela Câmara e, por causa disso, o texto seguirá agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Atualmente, a denunciação caluniosa ocorre em casos em que o acusador sabe da inocência do acusado e, mesmo assim, imputa a essa pessoa um crime.

O Congresso aprovou uma mudança nesse texto, permitindo que a denúncia caluniosa seja também enquadrada nos casos de acusação de infração ético-disciplinar e improbidade. Portanto, ampliando, assim, o conceito.

Além disso, o projeto aprovado altera a lista de consequências da declaração falsa para aplicar a pena de denunciação caluniosa.

O Código Penal já prevê, atualmente, essa tipificação nos casos em que a denúncia falsa levar a investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.

O Congresso, entretanto, quer tipificar a prática como denunciação caluniosa também quando a consequência da denúncia for um ato com caráter sancionador e acusatório, e não meramente investigativo.

Para viabilizar essas alterações, a lista, de acordo com o texto aprovado nesta quarta, passará a vigorar como: instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém.

De acordo com parlamentares ouvidos pela reportagem, essa foi uma maneira de tentar balancear a ampliação do alcance para aquelas acusações relacionadas à infração ético-disciplinar e à improbidade.

A proposta de alteração desse trecho do Código Penal havia sido apresentada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão —grupo de partidos que se aproximou do governo de Jair Bolsonaro após a distribuição de cargos e emendas.

O relator do projeto no Senado,senador Angelo Coronel (PSD-BA), não introduziu quaisquer modificações no texto que já havia sido aprovado pela Câmara.

“Se temos sofrido com as chamadas fake news contaminando o ambiente público, é ainda mais perigosa a conduta de quem sabe da inocência alheia e promove procedimento acusatório baseado em falsidades”, afirma o relatório do senador Angelo Coronel.