OAB-SP vê conflito em atuação de Moro como advogado para A&M

são paulo O ex-ministro da Justiça Sergio Moro recebeu, nesta terça-feira (1º), uma notificação do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo para alertálo sobre a proibição de prestar serviços de advocacia para os clientes da consultoria Alvarez & Marsal, onde agora é sócio-diretor.

A seccional paulista disse que, caso o ex-ministro desrespeite a orientação, pode ser alvo de “pena de adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes”.

“Notificamos vossa senhoria para que, no exercício das funções que passará a desempenhar na empresa supramencionada, não incorra em violação aos preceitos éticos-disciplinares. A prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas, por caracterizarem atos privativos de advocacia, somente podem ser realizadas por inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil”, diz o documento.

O recado para Moro, segundo a Folha apurou, é que poderia haver um conflito de interesses pelo fato de a consultoria trabalhar para empresas que foram alvos da Lava Jato, como a Odebrecht. O ex-juiz foi contratado para atuar na área de compliance de clientes da consultoria.

O presidente do Tribunal de Ética da OAB-SP, Carlos Kauffmann, que assina o documento, listou as atividades vedadas a Moro e disse que às empresas de consultoria “fica expressamente vedada a prestação de serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função exercidos”.

Em setembro, o ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, fez inscrição na OAB do Paraná, mas não voltou a advogar de imediato por conta de uma quarentena de seis meses imposta pela Presidência da República quando ele deixou o governo Bolsonaro.

A Alvarez & Marsal divulgou uma nota dizendo que Moro “na A&M, Moro vai atuar na área de ‘Disputas e Investigações’”.

“O foco do trabalho será ajudar empresas clientes no desenvolvimento de políticas antifraude e corrupção, governanças de integridade e conformidade e políticas de compliance. O novo ofício não envolve serviços de advocacia, que estão fora do escopo da empresa de consultoria”, diz a nota.

A Folha procurou Sergio Moro, mas ele não quis se manifestar sobre a notificação da OAB paulista.