Altivez no Congresso
Acerca de eleições internas na Câmara e no Senado.
Por sua natureza, o Legislativo é o mais transparente dos Poderes. Guardam-se menos segredos quando há centenas de parlamentares no Congresso Nacional e nas assembleias estaduais, além de milhares nas câmaras municipais, com mandatos populares, direito a voz e interesses conflitantes.
Tendo mais expostos seus conchavos, privilégios, interesses menores, escândalos e outros desmandos, não espanta que seja também o Poder mais vulnerável ao desgaste perante a opinião pública.
Em pesquisa Datafolha de agosto, o Congresso era tido como ruim ou péssimo por 37% do eleitorado e ótimo ou bom por apenas 17%. Já o Supremo Tribunal Federal obtinha equilíbrio entre reprovação e aprovação, de 29% e 27%, respectivamente, assim como o presidente Jair Bolsonaro, com 34% e 37%, saldo positivo na margem de erro.
Para esta Folha, sem fechar os olhos para condutas viciadas de não poucos deputados federais e senadores, deve-se reconhecer a atuação relevante da atual legislatura —que, até aqui, soube se portar com altivez ante um chefe de Estado empenhado na desmoralização da política e das instituições.
No posto desde 2016, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), atuou como primeiro-ministro de fato em meio à acefalia do Executivo. No Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com menores antagonismo e protagonismo, também honrou a independência da Casa.
Desse modo o Congresso tanto foi capaz de liderar a reforma da Previdência em 2019 e a criação do auxílio emergencial durante a pandemia, sem os quais a situação do país seria muito mais precária hoje, quanto de derrubar medidas provisórias e decretos abusivos, além de responder de público às imprecações de Jair Bolsonaro.
A preservação de tal postura precisa ser tema central nas eleições internas que, em fevereiro, definirão os sucessores de Maia e Alcolumbre. Derrotado, felizmente, um ensaio de manobra jurídica para criar possibilidade de reeleição, cabe agora a parlamentares e sociedade exigir compromissos dos candidatos às duas presidências.
Deve-se questionar Arthur Lira (PP-AL), alvo de ações penais no STF e candidato de Bolsonaro ao comando da Câmara —sem poupar seu adversário, Baleia Rossi (MDBSP), que ademais deve responder por suspeitas de malfeitos passados, e os postulantes do Senado, onde o presidente indica apoio a Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Um Congresso mais subserviente ao Planalto seria, a esta altura, grave retrocesso no amadurecimento democrático. Nem é oposição o que se cobra; trata-se de não permitir que uma instituição se apequene em nome de algum pragmatismo míope e mesquinho.