Privilégios
A reação contra a proposta do governo de São Paulo de reduzir benefícios tributários ilustra a dificuldade com a agenda de reformas no Brasil.
O problema não se resume à falta de vontade política. Nos últimos anos, foram muitas as tentativas de diminuir privilégios e distorções, mas encontraram violenta resistência dos grupos beneficiados.
Em ao menos um caso, a reação ultrapassou os limites da legalidade. O governador Paulo Hartung fora eleito em 2014 alertando sobre o descontrole das contas públicas do Espírito Santo e promoveu diversas reformas para controlar o crescimento das despesas obrigatórias com servidores.
A Polícia Militar reagiu e iniciou um movimento que retirou das ruas a segurança pública. Foram semanas de horror, e a taxa de homicídio dobrou em fevereiro de 2016. O governador, contudo, enfrentou a greve ilegal, que terminou com policiais condenados.
Existem outras histórias de gestores que procuraram reformar muitas regras que garantem privilégios a empresas privadas e a categorias de servidores públicos. Alagoas e Rio Grande Sul, por exemplo, têm conseguido reduzir algumas dessas distorções.
Em São Paulo, como escrevi aqui em 24/10, há uma lista impressionante de produtos beneficiados com isenção de ICMS ou alíquotas bem menores das que pagam os demais.
Bulbo de cebola, pós-larva de camarão e cavalos puros-sangues, desde que não do tipo inglês, são apenas alguns exemplos dos bens favorecidos. A renúncia com essas desonerações passa de R$ 40 bilhões por ano, bem mais do que o governo federal gasta com o Bolsa Família.
As lideranças do setor privado, porém, defendem reformas desde que não afetem seus próprios privilégios. A proposta do estado incluía tributar em 4,14% bens que nada pagam atualmente, mas ainda muito abaixo da alíquota padrão de 18%. Em outros casos, a alíquota passaria de 7% para 9,4%, ou de 12% para 13,3%.
A pequena redução dos benefícios provocou reações indignadas e “tratoraços”. Esses produtores não aceitam ser tratados como a maioria da sociedade.
Em 2011, Branca Vianna contou, na revista Piauí, a notável história do geólogo iraquiano Farouk Al-Kasim. A vida no seu país não era fácil em meados do século passado. “No cinema, por exemplo, as crianças gostavam de se sentar na primeira fila. Mas, se a família do chefe de polícia tinha o mesmo gosto e encontrava as poltronas ocupadas, todos tinham que se levantar para dar-lhes lugar.”
Farouk acabou por fugir para a Noruega, onde revolucionou o setor de petróleo.
No Brasil da meia-entrada, tem muito empresário que ainda se acha com direito à primeira fila no cinema.